DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025
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EIXO 3: PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 2: Reduzir em |
Promover pesquisas sobre as causas de (in)segurança alimentar. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X |
| 50% a insegurança li d |
Promover o acesso de famílias em insegurança alimentar grave as políticas públicas. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X |
| amentar grave as famílias assistidas com |
Garantir acesso a linhas de crédito especiais para famílias em extrema pobreza |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X |
| o Cartão mais infância Ceará – CMIC até 2033. |
Fortalecer os programas de visitação domiciliar para promoção da segurança alimentar e nutricional. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X |
| Incluir os povos originários, comunidades tradicionais e outros grupos em programas de segurança alimentar. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Promover o acesso, produção, abastecimento e distribuição de alimentos saudáveis às famílias em extrema pobreza. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Incluir e priorizar as famílias do Cartão Mais Infância Ceará em projetos de produção de alimentos. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Formar os profissionais que atuam na primeira infância para que garantam alimentação e cardápio adequados em parceria com municípios. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Monitoramento da situação alimentar e nutricional das crianças por meio de condicionalidades do SISVAN. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Pactuar com os municípios ações pelo enfrentamento da fome e insegurança alimentar. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Desenvolver processos continuados em educação alimentar. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Ampliar a inclusão produtiva pela agricultura familiar junto às famílias mais vulneráveis (mandalas, assistência técnica, turismo rural). |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Fortalecer as compras institucionais voltadas à produção da agricultura familiar. | SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Promover Incentivo aos empregadores (sejam eles órgãos públicos, empresas ou outras |
|||||
| organizações) para adesão à licença maternidade de seis meses e licença paternidade estendida, atrelada à rede banco de leite para promover que mais municípios incorporem a seus estatutos e leis, pensar estratégia que tenha impacto global e também como atende às famílias do cartão. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X | |
| Garantir o repasse de vale gás garantindo acesso e preparo de alimento às famílias em extremapobreza. |
SPS / SDA / SESA / CONSEAS | X | X | X |
EIXO 3: PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 3: 100% dos |
Fortalecer a consolidação do pacto pelo fortalecimento do SUAS em relação a primeira infância. | SPS / SEDUC E SOP | X | X | X |
| municípios assessorados no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. |
Garantir no âmbito do Governo Estadual o Co-financiamento da proteção social básica e especial. Promover o assessoramento aos municípios quanto as políticas de primeira infância. |
SPS / SEDUC E SOP SPS / SEDUC E SOP |
X X |
X X |
X X |
| Promover o fortalecimento dos municípios na execução da proteção social básica cumprindo as normativas da política e o pacto pelo fortalecimento da assistência social do Estado. |
SPS / SEDUC E SOP | X | X | X | |
| Promover a formação continuada para trabalhadores do SUAS no que trata a política da primeira infância. |
SPS / SEDUC E SOP | X | X | X | |
| Ampliar a oferta da rede de atendimento para crianças e famílias nos municípios beneficiados peloprograma. |
SPS / SEDUC E SOP | X | X | X |
EIXO 3: PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 4: Ampliar em 50% a cobertura de crianças |
Fortalecer e ampliar os programas de visitação domiciliar para famílias com crianças da primeira infância com ênfase na zona rural. |
SPS / SEDUC E SOP | X | X | X |
| atendidas por serviços e programas de estímulo ao desenvolvimento integral e integrado. |
Promover o acesso à informação sobre desenvolvimento infantil aos profissionais, pais e cuidadores das crianças na primeira infância. Ampliar o número de famílias atendidas com programas de parentalidade tanto na proteção social quanto na educação. |
SPS / SEDUC E SOP SPS / SEDUC E SOP |
X X |
X X |
X X |
| Ampliar os serviços de fortalecimento de vínculos e espaços de convivência para famílias em vulnerabilidade social. |
SPS / SEDUC E SOP | X | X | X |
EIXO 3: PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 5: Acolher 100% |
Promover o acompanhamento das crianças afastadas do convívio familiar em programa de visita |
SPS | X | X | X |
| das crianças afastadas |
domiciliar conforme preconizados nas diretrizes do Programa primeira infância no SUAS – PCF. | ||||
| do convívio familiar de d lilã |
Implementar o serviço regionalizado de média e alta complexidade, conforme o plano de regionalização. | SPS | X | X | X |
| acoro com a egsaço | Atender às crianças e famílias com direitos violados pelo serviço especializado da assistência social CREAS. |
SPS | X | X | X |
| Qualificar e capacitar de modo continuado os profissionais dos equipamentos de acolhimento institucional. |
SPS | X | X | X | |
| Sensibilizar o sistema de justiça para atuar na redução do tempo de adoção. | SPS | X | X | X | |
| Assegurar o cofinanciamento da alta complexidade. | SPS | X | X | X |
EIXO 3: PROTEGER PARA DESENVOLVER AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS DIFERENTES INFÂNCIAS DO CEARÁ Garantir os direitos e a proteção da criança e sua família através da rede socioassistencial e a rede de garantias de direitos, considerando os diferentes contextos e as múltiplas infâncias.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 |
PRAZO 2027-2030 |
PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 6: Erradicar o subregistro civil de nascimento |
Fortalecer a parceria entre o Sistema de Garantia de direitos e o governo do Estado no que concerne à erradicação do sub-registro |
SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN, CEDCA. |
X | X | X |
| SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal | |||||
| Fortalecer o comitê de sub-registro do Estado do Ceará. | de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN, CEDCA. |
X | X | X | |
| Elaborar termo de cooperação entre os integrantes das instituições | SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal | ||||
| estaduais para que trabalhem em parceria conforme preconizado pelo comitê intersetorial do sub-registro. |
de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN, CEDCA. |
X | X | X | |
| Implementar ações de incentivo ao registro civil e demais documentos das crianças e suas famílias. |
SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN, CEDCA. |
X | X | X | |
| Criar um sistema de informação que possibilite identificar a | SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal | ||||
| ausência do registro civil a partir do comparativo entre o registro de nascidos vivos e o cadastro do registro civil. |
de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN, CEDCA. |
X | X | X | |
| Fortalecer o sistema “Meu registro, Minha cidadania” desenvolvido | SPS (SEXEC-PSD), Defensoria Pública, Tribunal | ||||
pela Defensoria Pública do Ceará para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento. |
de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará – ARPEN,CEDCA. |
X | X | X |