Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/08/2025 · pág. 10

DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR DAS DIVERSAS INFÂNCIAS

Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.

METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 5: Apoiar e fortalecer os municípios para busca	Apoiar e orientar o mapeamento de crianças na faixa etária prioritária de 4 e 5 anos, que se encon fora da escola.	tram SEDUC	X	X	X
ativa na Educação Infantil.	Apoiar e orientar os municípios na construção e realização de estratégias para a busca ativa, via reg de colaboração.	ime SEDUC	X	X	X
Promover e garantir a a com ações socioambien	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS propriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, susten tais, culturais, de esporte e lazer.	DE DIREITOS tável, acessível e in	tegrada com	foco na prim	eira infância,
METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 1: Ampliar a oferta e promover melhorias	Desenhar estratégias de priorização de famílias para a regularização fundiária urbana (produção habitacional).	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
habitacionais, incluindo	Georreferenciar famílias cadastradas nos programas sociais com crianças de 0 a 6 anos que residam
a regularização fundiária,	em condições inadequadas de habitação.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
priorizando os domicílios	Capacitar os municípios para realizarem a regularização fundiária urbana.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
com crianças de zero a seis anos em situação	Definir as áreas prioritárias para a regularização fundiária urbana dos municípios.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
de vulnerabilidade.	Garantir a entrega da documentação das casas entregues às famílias vulneráveis, com filhos de 0 a 6 anos.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
	Selecionar município, prioritariamente mapeado, para implementação de projeto-piloto de viabilização de estratégias de regularização fundiária.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
	Georreferenciar as habitações irregulares, com a identificação de famílias com crianças de 0 a 6 anos, que necessitam de acesso a programas de habitação.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
	Elaborar um Programa próprio de habitação Estadual de interesse social desenvolvido (LC No 276/2022)	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
	Construir unidades habitacionais em substituição às casas de taipa ou outro tipo de habitação inadequada.	SCidades, SDA, SPS	X	X	X
	Garantir unidades reformadas com melhorias habitacionais.	SCidades,SDA,SPS	X	X	X
Promover e garantir a a com ações socioambien	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS propriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, susten tais, culturais, de esporte e lazer.	DE DIREITOS tável, acessível e in	tegrada com	foco na prim	eira infância,
METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 2: Reduzir em 1,5% o número de crianças de 0 a 6	Levantar o número de famílias com crianças de 0 a 6 anos com situação irregular de moradia em rural e priorizá-las na regularização fundiária.	área SDA/Scidades/ Idace	X	X	X
anos com situação irregular de moradia em área rural.	Cadastrar e georreferenciar imóveis rurais para fins de reordenamento fundiário com identificaçã famílias com crianças de 0 a 6 anos.	o de SDA/Scidades/ Idace	X	X	X
	Entregar títulos de domínio através do reconhecimento pelo estado da posse mansa e pacífica do im rural depropriedade do agricultor familiar com identificação de famílias com crianças de 0 a 6 an	óvel os. SDA/Scidades/ Idace	X	X	X
	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS	DE DIREITOS
Promover e garantir a a	propriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, susten	tável, acessível e in	tegrada com	foco na prim	eira infância,
com ações socioambien	tais, culturais, de esporte e lazer.
METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 3: Atender 99% dos cidadãos com água tratada,	Ampliar os programas de segurança hídrica (cisternas, sistemas de abastecimento de água e reusos)	SCIDADES, SEMA, CAGECE E SDA	X	X	X
assegurando o abastecimento permanente de água potável em domicílios com	Implantar soluções de abastecimento de água para domicílios em comunidades rurais através de tecnologias sociais de acesso à água, como cisternas de placas, cisternas de polietileno e sistemas de abastecimento de água simplificado.	SCIDADES, SEMA, CAGECE E SDA	X	X	X
crianças de 0 a 6 anos.	Implementar sistemas de abastecimento de água simplificado em comunidades rurais.	SCIDADES, SEMA, CAGECE E SDA	X	X	X
	Executar ligações domiciliares e outras soluções que viabilizem o abastecimento de água em comunidades rurais e urbanas (ex: instalações de caixas d’ água em domicílios sem reservatório).	SCIDADES, SEMA, CAGECE E SDA	X	X	X
	Demandar a criação de subsídio a famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade	SCIDADES, SEMA,	X	X	X
	para redução/isenção da taxa/tarifa de esgoto.	CAGECE E SDA
Promover e garantir a a com ações socioambien	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS propriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, susten tais, culturais, de esporte e lazer.	DE DIREITOS tável, acessível e in	tegrada com	foco na prim	eira infância,

METAS		AÇÕES		RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 4: Promover a incl social e emancipação econô catadores de materiais reutil recicláveis, priorizando famí crianças de 0 a 6 anos para a do trabalho infantil com re	usão mica de izáveis e lias com redução síduos.	Promover articulação entre programas de erradicação do trabalho infantil e a profissionais catadora/es para potencialização das ações. Priorizar catadores com crianças de 0-6 anos de idade na composição familia de transferência de renda de incentivo aos serviços de coleta seletiva, reutiliza e tratamento de resíduos.	m lixo e auxílio r em programas ção, reciclagem	SCIDADES E SEMA SCIDADES E SEMA	X X	X X	X X
Promover e garantir a a com ações socioambien	propriaç tais, cu	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GAR ão dos espaços públicos e privados de forma segura, salubr lturais, de esporte e lazer.	ANTIAS DE e, sustentável,	DIREITOS acessível e int	egrada com	foco na prim	eira infância,
METAS		AÇÕES	RESPON	SÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 5: Contribuir para a melhoria do entorno de	Promove de praça	r a construção e reforma de praças, ampliação das brinquedopraças e criação s comunitárias.	SEJUV, SETUR Secult, SPS, S	, Scidades, SDA, EMA E SOP.	X	X	X
comunidades e qualificação de utilização ocupacional do espaço urbano (equipamentos públicos)	Promove (interven Impleme criança e	r a identificação das necessidades e estimular projetos de requalificação urbana ção urbana em áreas degradadas). ntar a iniciativa Urban 95 articulada entre municípios o Estado nas iniciativas natureza, pé de infância, engajamento comunitário, ciência e comportamento.	SEJUV, SETUR Secult, SPS, S SEJUV, SETUR Secult, SPS, S	, Scidades, SDA, EMA E SOP. , Scidades, SDA, EMA E SOP.	X X	X X	X X
	Impleme lúdicosp	ntar legislação que incentive a criação de equipamentos públicos com espaços ara aprimeira infância.	SEJUV, SETUR Secult,SPS,S	, Scidades, SDA, EMA E SOP.	X	X	X
Promover e garantir a a com ações socioambien	propriaç tais, cu	EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GAR ão dos espaços públicos e privados de forma segura, salubr lturais, de esporte e lazer.	ANTIAS DE e, sustentável,	DIREITOS acessível e int	egrada com	foco na prim	eira infância,

METAS	AÇÕES	RESPONSÁVEL	PRAZO 2023-2026	PRAZO 2027-2030	PRAZO 2031-2033
Meta 6: Garantir o acesso de famílias com crianças	Priorizar nos programas de incentivo ao esporte e ao lazer, das famílias beneficiadas pelos programas de transferência de renda.	SEJUV, SETUR, Scidades, SDA, Secult, SPS, SEMA E SOP.	X	X	X
de 0 a 6 anos em atividades de esporte, cultura e lazer.	Fortalecer as entidades que desenvolvem atividades de esporte e lazer através da capacitação de profissionais da educação física e disponibilização de materiais esportivos.	SEJUV, SETUR, Scidades, SDA, Secult, SPS, SEMA E SOP.	X	X	X
	Implementar os programas de incentivo ao esporte e ao lazer, inclusive de núcleos itinerantes que atendem zonas rurais e periféricas.	SEJUV, SETUR, Scidades, SDA, Secult, SPS, SEMA E SOP.	X	X	X
	Planejar a construção e reforma de praças, integrando profissionais do esporte e lazer ao processo e na adequação às atividades.	SEJUV, SETUR, Scidades, SDA, Secult, SPS, SEMA E SOP.	X	X	X