DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025
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ANEXO X A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.777, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em seu art. 2°, inciso IV, alínea “a” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; Considerando o constante do NUP 08001.002177/2025-17, RESOLVE NOMEAR RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA SILVA , como representante suplente com nível superior e notório saber na área de trânsito, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, até o fim do mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , matrícula nº 300.033-7-3, a viajar à cidade de Brasília-DF nos períodos de 01/07 a 03/07/2025, com a finalidade de participar da I Conferência de Segurança Pública e na Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança - CONSESP, concedendo-lhe 03 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.823,47 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, viajar à Brasília/DF, nos dias 27 a 29 de maio de 2025, com o objetivo de participar da 5ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, com despesas de passagens e diárias por conta do CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL