DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 34.444,80 ( trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00553 - 24200744.10.302.171.20587.03.33 9032. 1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; DISPENSA: 06/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/08/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 100/2025

PROCESSO Nº24001.035398/2025-10 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) , para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 05/06/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. VALOR GLOBAL: 200.898,00 ( duzentos mil, oitocentos e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10. 302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA : JW SERVICOS MEDICOS LTDA (BIOCLINICA) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 07/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO : 07/08/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2025 NUP 24001.011561/2025-59 PRÉ-RESERVA 1383192000**

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: INSTITUTO SAILLE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis; OBJETO : Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para desenvolver ações para questões de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV, Aids e Hepatites Virais com promoção da qualidade de vida e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids/HV e outras IST , conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313299 -24200244.10.305.172.20628.03.335041.1.600 9200000.1. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 01/08/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Márcio Henrique Alves Roberto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº156/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº156/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/ CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Martinópole como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Ediberto de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250357

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI, DENTAL IPO LTDA , F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , AT CONSTRUCOES LTDA e BIO-LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250357 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI : ITEM 1: QUANT.: 2.545; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 25.450,00 ; ITEM 2: QUANT.: 920; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 ; ITEM 3: QUANT.: 409; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 8.998,00 ; ITEM 4: QUANT.: 409; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 28.221,00 ; ITEM 5: QUANT.: 408; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 20.400,00; ITEM 6: QUANT.: 395; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 19.750,00; ITEM 7: QUANT.: 395; VALOR UNITÁRIO: R$ 81,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 31.995,00 ; ITEM 8: QUANT.: 395; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 27.255,00 ; ITEM 10: QUANT.: 383; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 30.257,00 ; ITEM 11: QUANT.: 383; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 30.257,00 ; ITEM 40: QUANT.: 1.538; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 11.535,00 ; ITEM 41: QUANT.: 1.514; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 11.355,00 ; ITEM 43: QUANT.: 1.214; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 12.140,00 ; ITEM 44: QUANT.: 1.052; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 10.520,00; ITEM 45: QUANT.: 970; VALOR UNITÁRIO: R$ 73,8200 ;VALOR TOTAL: R$ 71.605,40 ; ITEM 46: QUANT.: 214; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,9000 ;VALOR TOTAL: R$ 7.682,60 ; ITEM 47: QUANT.: 233; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,8500 ;VALOR TOTAL: R$ 5.790,05 ; ITEM 48: QUANT.: 233; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,9700 ;VALOR TOTAL: R$ 2.789,01 ; ITEM 49: QUANT.: 233; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,8600 ;VALOR TOTAL: R$ 6.491,38 ; DENTAL IPO LTDA : ITEM 9: QUANT.: 395; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,0000 ;VALOR TOTAL: R$23.305,00 ; ITEM 50: QUANT.: 325; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,5500 ;VALOR TOTAL: R$ 14.478,75 ; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 12: QUANT.: 614; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 7.754,82 ; ITEM 13: QUANT.: 869; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 10.975,47 ; ITEM 14: QUANT.: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 9.396,72 ; ITEM 15: QUANT.: 717; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 9.055,71 ; ITEM 16: QUANT.: 689; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 8.702,07 ; ITEM 17: QUANT.: 689; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 8.702,07 ; ITEM 18: QUANT.: 627; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 7.919,01 ; ITEM 19: QUANT.: 564; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 7.123,32 ; ITEM 20: QUANT.: 414; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 5.228,82 ; ITEM 21: QUANT.: 402; VALOR UNITÁRIO: R$12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 5.077,26 ; ITEM 22: QUANT.: 314; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 3.965,82 ; ITEM 23: QUANT.: 302; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6300 ;VALOR TOTAL: R$ 3.814,26 ; AT CONSTRUCOES LTDA : ITEM 24: QUANT.: 1.250 VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9800 ;VALOR TOTAL: R$ 2.475,00; ITEM 25: QUANT.: 3.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9800 ;VALOR TOTAL: R$ 6.336,00 ; ITEM 26: QUANT.: 625; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9800 ;VALOR TOTAL: R$ 1.237,50 ; ITEM 27: QUANT.: 1.338; VALOR UNITÁRIO: R$1,9800 ;VALOR TOTAL: R$ 2.649,24 ; ITEM 28: QUANT.: 813; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9800 ;VALOR TOTAL: R$ 1.609,74 ; ITEM 29: QUANT.: 788; VALOR UNITÁRIO: R$