DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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Itens 55 e 64, com o valor unitário de R$ 764,05 a quantidade de 80 unidades; Itens 56 e 65, com o valor unitário de R$ 495,60 a quantidade de 80 unidades e Itens 57 e 66, com o valor unitário de R$ 929,25 a quantidade de 80 unidades. – GRUPO 13 – Item 67, com o valor unitário de R$ 433,65 a quantidade de 60 unidades e Item 68, com o valor unitário de R$ 252,96 a quantidade de 40 unidades. - ITENS - Item 69, com o valor unitário de R$ 325,24 a quantidade de 40 unidades e Item 71, com o valor unitário de R$ 113,58 a quantidade de 120 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Onofre Ferreira Lima, Procurador da Empresa NÉLIA MARIA CYRINO LEAL INDÚSTRIA DE MATERIAIS FUNDIDOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº214_2025 NUP Nº43012.001028/2024-13

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000111/2024-05, no Pregão Eletrônico nº 20250026, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 214_2025, DMC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (CNPJ: 27.330.204/0001-47) – ITENS – Item 6, com o valor unitário de R$ 3.700,00 a quantidade de 4 unidades e Item 10, com o valor unitário de R$ 2.120,00 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Harriet Ferreira Nascimento, Representante da Empresa DMC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 2947953/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 900.265,12; PROCESSO Nº: 0811.000002 / 2024-40- Cagece OBJETO: serviços de assessoria técnica especializada para suporte na fase externa do processo licitatório dos Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), visando a universalização do esgotamento sanitário, pelo prazo de 720 dias de vigência e 500 dias de execução JUSTIFICATIVA: Considerando que a Lei n.º 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei n.º 11.445/2007, determina às empresas de saneamento básico o atingimento de metas para universalização dos serviços de água e esgoto; Considerando que a meta de 90% (noventa por cento) para atendimento da população com coleta e tratamento de esgotos deverá ser completada até 31 de dezembro de 2033; Considerando que a Lei n.º 14.026/2020 previu medidas de caráter sancionatório, inclusive a perda da concessão, em caso de descumprimento das metas; Considerando que a formação de parcerias público-privadas para a prestação dos serviços de saneamento básico, surge como uma das medidas adotadas para atender ao disposto em lei; Considerando o volume de trabalho, os riscos e a complexidade das atividades envolvidas nesse tipo de projeto; Considerando a necessidade de plataforma especializada, com infraestrutura e especialistas próprios para a condução dos eventos de leilões de concessões e PPPs no âmbito nacional, entende-se como imprescindível a contratação da B3 S/A Brasil, Bolsa e Balcão, empresa referência em licitações de projetos estruturantes de concessão e de Parcerias Público-Privadas voltadas para o setor público e de saneamento básico, através de inexigibilidade de licitação, dada a singularidade do objeto da contratação e a notória especialização da referida empresa VALOR GLOBAL: R$ 900.265,12 ( novecentos mil duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea c e §1º c/c §3º e seu inciso II, Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: B3 S/A - BRASIL, BOLSA E BALCÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 17 de julho de 2025 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0811.000002/2024-40-Cagece. Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº109_2024

NUP Nº43012.000465/2023-39

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC DIVERSAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000315/2025-28, Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 109/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240017, no art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2024, bem como na Justificativa, que integram o termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 109_2024, DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 71.619.928/000105) - Itens 31/32 – Com o valor unitário de R$ 8,32 a quantidade de 32.000 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora da Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece Respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Valter Donizete Gomes Da Silva, Representante Legal Da Empresa Doal Plastic Industria E Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº37/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: STRALOO TECNOLOGIA LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “LLMs Aplicados à Saúde Pública: Reabilitação Digital e Coordenação de Cuidado para Melhorar Desfechos e Eficiência de Filas de Cirurgias Ortopédicas”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 414.911,11, pela Funcap – R$ 207.455,56 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 20.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Daniel Santos Peixoto e Lucas da Ponte Melo, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº573/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000799/2025-76, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MARIA LUIZA RIBEIRO DA COSTA RIBEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300206-1-8, desta Fundação, e a viajar à cidade de Parnaíba-PI,