DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025
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VISTA DEL SOL , foi devidamente aprovado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme Autorização de Execução de Infraestrutura de Loteamento Nº 009/2025, Processo Nº S2024083346, emitida em 19/05/2025, passando a partir dessa data, o referido terreno ser cotado em ÁREA INSTITUCIONAL com 3.427,47m² (28,70%); ÁREA QUADRA 1 com 8.185,26m² (68,52%); e, ÁREA SISTEMA VIÁRIO, com 331,70m² de área (2,78%) ; estando tudo descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Planta, arquivados neste Ofício Imobiliário. As impugnações de quem de direito previstas na legislação, dos que se julgarem prejudicados, deverão ser(em) apresentada(s) dentro do prazo de 15(quinze) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado e/ou em Jornal de grande circulação. Findo o prazo e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 25 de Junho de 2025. Sérgio Vicente Marcos - Oficial/Substituto do 3º Ofício de Registro de Imóveis.
Prefeitura Municipal de Icó - Extrato do Contrato. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Fabricia Lima Dias, Ordenadora de Despesa. Contratada e signatário: Meluz Construções e Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 44.460.479/0001-14, Sr. Fabricio Bento Nunes, Representante Legal; Processo de Dispensa nº 13.002/2025 - DL. Objeto: Construção de 2(duas) salas de aula na Escola das Três Bodegas, Icó/CE. Valor Contratado R$ 120.265,41. Prazo de Execução: Validade do contrato 03 (três) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 12.361.0231.1.013 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Data da assinatura: 15/05/2025.