DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MARANGUAPE – AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os interessados que o Edital do processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.011/2025-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE TIPO VENTILADOR FREEZER, BEBEDOURO, REFRIGERADOR E FOGÃO INDUSTRIAL DE INTERESSE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE, foi ALTERADO. Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal Nº 14133/21, considerando que a 2º alteração realizada afeta a formulação das propostas, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á até o dia 26/08/2025 às 09h00min . Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 10h00min (horário de Brasília). RAIMUNDO SOARES RAMOS JUNIOR – Secretário da Educação, em 11 de agosto de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃOO ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, torna público o Extrato do TERCEIRO TERMO DE ADITIVO ao Contrato Nº 0208.02/2022, decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 0107.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 01 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Lincoln Freire Apoliano; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃOO ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, torna público o Extrato do terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0208.01/2022, decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 0107.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI; PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 01 de agosto de 2024 até 02 de agosto de 2025; ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Romário Agostinho de Lima; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra.**

Prefeitura Municipal de Icó - Termo de Autorização - A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Desembargador José Bastos, n° 200, Bairro Centro, Icó/CE, CNPJ/MF nº 07.669.682/0002-50, nos termos do art. 72 inciso VIII da Lei 14.133/21, AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via Dispensa de Licitação Nº 13.002/2025-DL para atendimento da despesa a seguir discriminada: Objeto: Construção de 2(duas) salas de aula na Escola das Três Bodegas, Município. Pessoa Jurídica: Meluz Construções e Serviços Ltda - ME, CNPJ nº 44.460.479/0001-14, localizada no Loteamento Sol Nascente, 123, Icó/CE. Valor Ofertado: que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas nos no valor R$ 120.265,41. Dotação Orçamentária: 12.361.0231.1.013.0000 - Construção, Ampliação e Recuperação de Escolas do Ensino Fundamental. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Da Publicidade: Determino a divulgação deste ato nos seguinte meios oficiais: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Sítio eletrônico oficial: www.ico.ce.gov.br/. Fabricia Lima Dias.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - A Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica nº 016-2025CE do Processo Administrativo nº 0907012025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Ponto de Apoio de Saúde da Comunidade de Balbino no Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 14/08/2025 até às 07:59h do dia 29/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 08h do dia 29/08/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 017-2025CE do Processo Administrativo nº 0907022025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Ponto de Apoio de Saúde da Comunidade de Buritizal no Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 14/08/2025 até às 07:59h do dia 29/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 29/08/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 018-2025CE do Processo Administrativo nº 0907032025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Ponto de Apoio de Saúde da Comunidade de Choró Estrada Nova no Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 14/08/2025 até às 07:59h do dia 29/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 13h do dia 29/08/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 019-2025CE do Processo Administrativo nº 0907042025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Ponto de Apoio de Saúde no Distrito de Cristais do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h00min do dia 14/08/2025 até às 07:59h do dia 29/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 15h do dia 29/08/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA “SOLAR 14 ENERGIA SPE S/A”

CNPJ nº 52.250.957/0001-90 NIRE 23300055624

HORA, DATA E LOCAL: às 10h do dia 29/07/2025, em sua sede social, localizada na Rodovia BR 226 (CE-275), s/n, Sítio Baixio, Glebas A e B, Zona Rural, Município de Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000. PRESENÇA: A totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada. MESA: Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 5.000.001,00 (cinco milhões e um real)por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, com o consequente cancelamento de 5.000.001 (cinco milhões e uma) ações de emissão da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), representado por 20.000.000 (vinte milhões) de ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal; e (ii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Jaguaribe/CE, 29/07/2025.