DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025 251

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Processo Originário: Pregão Eletrônico PE/080724/01/SEA – Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de material de expediente destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Reriutaba/CE. – Contrato/Contratante: TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEA - Secretaria de Administração e Finanças Valor: R$ 17.102,72 (dezessete mil cento e dois reais e setenta e dois centavos) TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEDUC - Secretaria de Educação Valor: R$ 91.965,95 (noventa e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SMS - Secretaria de Saúde Valor: R$ 44.260,06 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SAS - Secretaria de Assistência Social Valor: R$ 20.657,45 (vinte mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SECULT - Secretaria de Cultura Valor R$ 4.852,66 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Valor: R$ 2.283,96 (Dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura e Transporte Valor: R$ 1.393,84 (mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01 SEMAT - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Valor: R$ 1.584,57 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SSP - Secretaria de Segurança Pública Valor : R$ 1.387,58 (mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEJUV – Secretaria de Segurança de Esporte e Juventude Valor: R$ 1.442,68 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos); Contratada: MARIA ELIANE PEREIRA - ME, CNPJ nº 11.303.281/0001-78 – Data da Assinatura do Contrato: 19/09/2024 – Vigência: 19/09/2024 à 19/09/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 14.133/2021 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); Maria Eliane Pereira (CONTRATADA).

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SGC. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através do Secretaria de Gestão e Controle e o escritório E&D Develop - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.662.139/0001-73. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 2025.07.07.01-INEX-SGC, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos e tributários com foco na central de tributos, desenvolvimento e criação de planos de ações de arrecadação, desenvolvimento de atos administrativos (vinculados e discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU, ITBI e taxas (municipais) e treinamento, desenvolvimento de pessoal, consultoria e capacidades para o melhoramento do atendimento ao contribuinte do Município de Tejuçuoca. Valor: O valor do Contrato é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a ser executado pelo período de 06 (seis) meses. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do Art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: Relação por: Órgão; Unidade Orç; Função/Subfunção/Programa/P-A/ n° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; Sec; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito (Ordenador de Despesas) e Edmundo Leonel de Alencar Neto (Contratada). Tejuçuoca/CE, 16 de julho de 2025. José Hodenisio de Brito. Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas.

2025.07.07.01-INEX-SGC. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos e tributários com foco na central de tributos, desenvolvimento e criação de planos de ações de arrecadação, desenvolvimento de atos administrativos (vinculados e discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU, ITBI e Taxas (municipais) e treinamento, desenvolvimento de pessoal, consultoria e capacidades para o melhoramento do atendimento ao contribuinte do Município de Tejuçuoca, Diante de tais elementos, resta evidenciada a razão da escolha do escritório E&D DEVELOP - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 38.662.139/000173, com valor de: Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, declaramos e homologamos o resultado do procedimento em todo teor do presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação Orçamentaria: Relação por: Órgão; Unidade ORÇ; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; SGC; Do Período de Vigência Contratual. O presente contrato terá seu período de vigência é de 06 (seis) meses, Iniciados Após Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual período e de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tejuçuoca/CE, 10 de julho de 2025. José Hodenisio de Brito. Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas.

O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma e ampliação da E.T. I Antônio de Sá Roriz na Serra Boca da Mata, Escola Nossa Senhora Aparecida na Serra Olho D’água e E. T. I Padre Cícero no distrito de horizonte, junto a Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 13 de agosto de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 27 de agosto de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 27 de agosto de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www. tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 11 de agosto de 2025. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

As Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG e Secretaria Municipal de Saúde - SESA do Município de Limoeiro do Norte, tornam público que realizarão através do Processo Administrativo referente a Pré-Qualificação N.º 005/2025 - GM, para empresas interessadas em participar de Licitações para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de recursos humanos, compreendendo o acompanhamento, a elaboração e a transmissão das informações exigidas pelos sistemas E-Social e DCTFWEB, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://licitamaisbrasil.com.br, dentro do período de 12 de agosto de 2025, a partir das 17:00 hs a 27 de agosto de 2025 até as 09:00 hs. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/, http://municipios.tce.ce.gov. br/licitacoes, https://licitamaisbrasil.com.br ou no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP. Informações pelo e-mail: licitacao.limoeirodonorte@ gmail.com. Limoeiro do Norte-CE, 12 de agosto de 2025. Dilmar Amaral Silva, Ana Maria Alves Albuquerque, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato e Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Ordenadores de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 025/2025. Nº PROCESSO: PMF – 1108.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE (SECRETARIA DE SAÚDE). DO TIPO : MENOR PREÇO, POR ITEM. OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS UTILITÁRIOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, COM CARROCERIA TIPO PICAPE LEVE, CABINE SIMPLES OU ESTENDIDA, DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO – TIPO A, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 13/08/2025 NO SITE WWW. LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 27/08/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR . O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW. FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 12 DE AGOSTO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO