DOE 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº150 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025 11

nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 01 (um) mês, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 86.278,45 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 015/2025 NUP: 43022.003233/2023-13**

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775, Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA ,CNPJ N° 07.523.186/0001-02, com sede AV DEPUTADO FERNANDO MELO, N° 148,CEP:62.360-000,Centro -Ibiapina -Ce, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr Prefeito Marcos Antônio da Silva Lima . FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos . OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RODOVIA CE 187 ,INTERSECÇÃO COM A AVENIDA SANTA RITA DE CÁSSIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, Coordenadas: Início: 289.169,31m E / 9.566.059,30m S,Final: 289.175,29m E / 9.566.033,10m S, entre os limites da Plataforma e o Limite da Faixa de Domínio, com área utilizada de 2.619,30m². A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado,conforme Lei n° 16.875 de 06 de março de 2019,em seu Artigo 10. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Marcos Antônio da Silva Lima (Prefeitura Municipal de Ibiapina).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

NºDO PROCESSO: 43022.004396/2025-85 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº42/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.028/0001-10, cuja Prefeitura esta localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, CEP 63.640-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). WILLIAM VIEIRA DE MACEDO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.448.561,84 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 48.561,84 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 06 DE AGOSTO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E WILLIAM VIEIRA DE MACEDO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004956/2025-00 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE , inscrito no CNPJ nº 07.707.094/0001-82, cuja Av. Coronel Francisco Linhares, Nº 250 - Centro CEP: 62.730-000, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em intertravado na Sede e Distritos do Município – CARIDADE – CE, nas localidades de: CABOCLOS, CAMPOS BELOS, SÃO DOMINGOS E IPUEIRAS DOS GOMES – MAPP 3178, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.542.207,46 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.542.207,46 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e quarenta e seis centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Recursos do CONVENENTE: R$ 542.207,46 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (PREFEITA DE CARIDADE/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0120/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240180 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1037.000021/2022-31-Cagece- Contrato 0120/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 11.379.619,32 (onze milhões trezentos e setenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE