DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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interconexão USB e acessórios por meio de adesão a Ata de registro de preços nº 1/20254, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 sob responsabilidade do o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 1/2025, oriunda do Pregão 90088/2024 sob responsabilidade do Instituto Federal Catarinense, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, e prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratada. Nos casos de contratação por escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento, conforme art. 111 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:58100001.04.126.421.10349.03.449052.1.5009100000.0.2.01-18483. DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Gislaine Pereira, respondendo pela Gipe Connect Ltda.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.029616/2024-01 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES , Matrícula Funcional N° 473385-1-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 4, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 29 de agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.018046/2024-16 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora RUTH MIDIA RAZONI MENDES BARROSO , Matrícula Funcional N° 473109-1-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 4, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 03 de junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº410/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o servidor ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES , ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 30099516, referência nº 7, Lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas -COGEP, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado “stricto sensu” Em master of science in legal studies, emphasis in international law, em Fortaleza no período de 08 de junho de 2025 a 08 de junho de 2027, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em até 24 (vinte e quatro)parcelas mensais, totalizando um valor R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº439/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS , ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2025, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 9.876,60 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: V. EUSÉBIO DE QUEIROZ, 101 – SALA 214 – PARNAMIRIM – EUSÉBIO/CE – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 041/2024/SAP E, NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 18001.025443/2025-25; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 041/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$1.302.777,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 041/2024, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 05/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA ROSA GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº18001.007158/2025-22

INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EMENTA: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA- ME. CONTRATO Nº. 028/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, ITEM/SUBITEM 3.2. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO, ITEM/ SUBITEM 10.1, 10.1.1; CLÁUSULA DÉCIMA primeira – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO