DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0135/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0135/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE – (constituído pelas empresas: REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio; INSTTALE ENGENHARIA LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000177/2025-02-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.243.877,54 (trinta e oito milhões duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2025, para terminar em 03 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0210/2022

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0210/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0225.000065/2025-33-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses e de execução, por mais 29 (vinte e nove) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.331.666,67 (seis milhões trezentos e trinta e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2026, para terminar em 04 de janeiro de 2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 18 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Osorio Moreira Da Justa, Representante da Contratada Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2948631/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.310.017,20; PROCESSO Nº: 1069.000065 / 2025-73- Cagece OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços, sistemáticos e continuados, apoio administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 31 de julho de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que este processo se trata da 2ª Dispensa Emergencial de Licitação para contratação de empresa para realização de serviços, sistemáticos e continuados de apoio administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza; Considerando que o objeto deste procedimento é executado através do CTR0030/2025; Considerando que o CTR0030/2025 tem data de encerramento em 30/07/2025; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, através da abertura de Processo Administrativo nº 1069.000106/2024-78; Considerando a não conclusão do processo licitatório que garanta a continuidade dos serviços essenciais objeto desta dispensa, bem como o iminente encerramento do CTR0030/2025; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/ coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde e que cabe a administração pública garanti-los; Considerando que os serviços, objeto desta Dispensa são realizados de forma contínua, todos os dias do ano, na área de atuação da Cagece, em Fortaleza; Considerando que a paralisação dos serviços implicaria interrupções no atendimento a clientes, cadastros, caça vazamentos, além dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto aos clientes, acarretando sérios prejuízos à população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece, devido a multas das Agências Reguladoras e/ou Secretarias de Meio Ambiente Municipal ou Estadual; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados, pode acarretar prejuízos incalculáveis aos clientes, em virtude da grande quantidade de atendimentos/serviços do programa Cagece em Ação, prestados pelas equipes que fazem a atualização cadastral; Considerando, finalmente, que foi publicada a convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 1069.000106/2024-78 seja homologado VALOR GLOBAL: 4.310.017,20 ( quatro milhões, trezentos e dez mil e dezessete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 31 de julho de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2123ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000065/2025-73-Cagece. Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº100/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300004-3-9, a viajar para Natal RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2025, com a finalidade de participar, do lançamento do 2º Fórum Nordeste da Economia de Impacto que ocorrerá durante o Conexão ODS, (Abordagem engajadora sobre sustentabilidade com compromisso de transformar debates em resultados concretos), informamos que as despesas com passagens e hospedagem serão custeadas pelo MAPP 385, concedendo-lhe portanto, 01 (uma) Ajuda de Custo, com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), para fazer face às despesas de traslado diário para o cumprimento da missão, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, conforme o artigo 2º, item III, devendo a referida despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº101/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2025.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 0X de agosto de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.