DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025 77

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº33/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: CASHBACK SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “Cashback Prev” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 389.844,45, pela Funcap – R$ 194.922,22 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 14.640,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Raimundo Ribeiro da Silva Júnior, Representante legal da empresa.Funcap, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ENESIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO , matrícula 00025216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe da Unidade de Atividades Auxiliares, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 08 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque REITOR

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº457/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.001940/2024-77, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora ROSÂNGELA MARQUES DE ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, Nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300026-6-0, portadora do título de Doutor em Engenharia Elétrica, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Ciências da Computação, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 11 de outubro de 2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 18 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº471/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , ocupante do cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, Matrícula nº 300000-0-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 01 a 04 de julho de 2025, a fim de participar, acompanhando a Reitora da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, do Encontro de Alinhamento do Projeto de Pesquisa intitulado “Programa de Qualificação por Competência dos Processos Gestão do Cuidado nos Hospitais de Ensino do Sistema Saúde Escola de Sobral”, com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem – GEPAG, na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.314,72 (dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.755,62 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 27 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº517/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000436/2024-50, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente ANDRÉA CARVALHO ARAÚJO MOREIRA , matrícula nº 300196-1-X, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 14 de março de 2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 18 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº551/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , ocupante do cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, Matrícula nº 300000-0-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025, a fim de participar do 1º Curso de Fortalecimento da Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasileira na Fundação Oswaldo Cruz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,78 (trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.509,51 (dois mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.881,29 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº574/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 31022.000541/2023-16, com fundamento no Art. 20, da Lei Estadual nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, CONSIDERANDO os julgados proferidos nos autos dos Mandados de Segurança nº