DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

0065662-57.2017.8.06.0167 e 3004396.71.2024.06.0167 da 3ª Vara Cível, da Comarca de Sobral, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , a Docente KÉRCIA MARIA DE SÁ MORAIS , matrícula nº 001091-1-8, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta - Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, em conformidade com o anexo integrante desta Portaria FUNDAÇÃO UNIVERSI DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 07 de agosto de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO REFERENTE À PORTARIA Nº574/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº577/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico NUP 31022.001092/2025-87, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES desta Fundação, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o objetivo de visitar os Polos de Sobral-CE, Amontada-CE, Santa Quitéria-CE, Ubajara-CE, Canindé-CE, Itapipoca-CE e Camocim-CE, onde participarão de encontro presencial de disciplinas, concedendo-lhes diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO DA PORTARIA Nº577/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025 IG: 1393323000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 21.000,00; PROCESSO Nº: 31022.000900 / 2025 99 OBJETO: Pagamento da anuidade institucional da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) junto à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM, referente ao exercício de 2025 JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos” (art.3 do estatuto da ABRUEM), tem o objetivo de integrar os reitores das universidades estaduais e municipais o acesso e a participação de eventos e produtos de cunho científico e organizacional a nível nacional e internacional. A participação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) nesta seara de relações acadêmicas, demonstra o compromisso dessa instituição com o rigor organizacional, de gestão acadêmico, científica e tecnológica a credenciar a consecução de produtos científicos e técnicos com maior reconhecimento nacional e internacional, manifestando um quesito de qualidade e oportunidades para a instituição. A ABRUEM tem como finalidade (art. 3 do estatuto): 1. Promover a integração, valorização e defesa das Universidades e dos Centro Universitários Estaduais e Municipais Públicos, cujos Reitores seja a ela associados; 2. Representar o conjunto das Universidades e dos Centros Universitários Estaduais e Municipais Públicos, na forma prevista neste Estatuto; 3. Coordenar os interesses comuns de seus associados; 4. Estimular a ação conjunta de seus associados no âmbito internacional. Nacional, regional e local; 5. Assessorar seus associados junto a órgãos públicos e privados, entidades e organismos nacionais e internacionais; 6. Prestar, mediante prévio acordo, serviços específicos solicitados por seus associados. A ABRUEM para dar cumprimento às suas finalidades, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações (art. 4 do estatuto): 1. Discussão das políticas de ensino, notadamente do ensino superior público, com a promoção e a defesa de seus interesses frente a entes públicos e privados; 2. Cooperação com órgãos internacionais e nacionais, privados e da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; 3. Intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e cultura, bem como com órgãos ou agentes financiadores nacionais e internacionais; 4. Promoção de fóruns, congressos, conferências, seminários, encontros, cursos; 5. Promoção e organização de eventos e viagens internacionais com o objetivo de conhecer o cenário educacional, científico e cultural de outros países, assinar convênios, além de manter e ampliar intercâmbios. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 ( (vinte e um mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2556) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº445/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001602/2025-35, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem à cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Iguatu-CE/Crato-CE, com o objetivo de organizar Banca de Heteroidentificação ENEM EDITAL 013/2025 no Campus Humberto Teixeira, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, totalizando 1 (uma) diária, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 23 de julho de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE