DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº448/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR a servidora REJANE ALBUQUERQUE CAVALCANTE , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula n°600214-1-4, a viajar para as cidades de Sobral – CE e Tianguá-CE, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, com a finalidade de participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.14; art.15 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 06 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº451/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº30001.001855/2025-75-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor EMERSON PINTO MOREIRA** , matrícula nº0009941-4 , Professor, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário de Agropecuária do Município de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1691/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.109274/2025-52, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) GIULIANE SAMPAIO DE SOUZA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97935378, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS NATURAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 17 de Setembro de 2025 a 17 de Setembro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 8 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18342

PROCESSO NUP Nº46001.009249/2024-57

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Sabonete e Dispenser , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240026/SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MIRIAN LIMA RECUPERAÇÃO CAPILAR LTDA (CNPJ: 54.660.321/000141), com o valor unitário de R$ 5,63 para os itens 07 e 08, R$ 6,71 para o item 09, R$ 6,45 para o item 10; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 26,05 para o item 04; K.N.B. DA SILVA (CNPJ: 55.692.400/0001-05), com valor unitário de R$ 8,74 para os itens 01 e 02, R$ 17,08 para o item 06, R$ 5,62 para os itens 13 e 14; 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 52.781.079/0001-39), com valor unitário de R$ 4,84 para os itens 15 e 16; COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (CNPJ: 41.471.151/0001-05), com valor unitário de R$ 5,72 para os itens 11 e 12; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Dennehy Feitosa de Queiros, Representante Legal da Empresa MIRIAN LIMA RECUPERAÇÃO CAPILAR LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Kecia Nayany Barbosa da Silva, Representante Legal da Empresa K.N.B. DA SILVA; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira, Representante Legal da Empresa 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos, COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº20250003/CEL04/SEPLAG/CE, para a Seleção e Contratação de Consultor Individual para Avaliação Intermediária com Formato PCR2 do Programa Ceará Mais Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, NUP nº46001.003048/202527, o Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção , com ADJUDICAÇÃO em favor do Consultor CARLOS WAGNER RIOS PINTO , CPF nº769.732.983-20, no valor de R$ 129.467,35 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), que será convocado por esta SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº045/2025/ - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GABRIEL GREGORIO MATOS , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº30002172, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de da região de Tianguá e Sobral, no período de 29 a 31 de julho de 2025, a fim de participar da mobilização da Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, a ser realizada nos arredores dos municípios de Tianguá e Sobral,, concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. , em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Registre-se e publique-se.