DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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RESOLUÇÃO CEIPS Nº52 , de 06 de agosto de 2025.

RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS BB RENDA FIXA LP CORPORATE BANCOS PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 40ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 06/08/2025. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento BB RENDA FIXA LP CORPORATE BANCOS – CNPJ: 18.060.364/0001-22, administrado e gerido pela BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A - BB DTVM, CNPJ Nº 30.822.936/0001-69 e distribuído pelo Banco do Brasil S.A., CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 06/08/2025. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Oscar Saldanha MEMBRO SUPLENTE PRESIDENTE Paulo Sucupira MEMBRO TITULAR DIRETOR DE INVESTIMENTOS Paloma Musa MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE Denilson de Oliveira MEMBRO TITULAR SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ARLETE GONCALVES SILVEIRA , matrícula 30001532, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 31 de Agosto de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº178/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legalmente previstas no art. 50 da Lei estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; considerando a Lei estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, e o Decreto estadual nº36.470, de 10 de março de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria da Proteção Social, nomeando para ela os seguintes membros: Francisco Ely da Costa – Advogado (presidente); Raimundo Mota de Lima – Técnico em Contabilidade; Francisco Rogério Cristino – Administrador; e Adriano Alves Garcia Júnior – Administrador, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Permanente de Sindicância, a qual terá competência de reunir elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos estaduais desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SPS nº145, de 22 de julho de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº398/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições contidas no Decreto Nº29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : João Albery Dias Júnior – Presidente (Coordenador Administrativo), Maria Socorro Neves Jacinto (Coordenadora de Gestão de Pessoas), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Representante dos Servidores/Empregados Públicos – ASSTDS) e Sandro Camilo Carvalho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna/Representante dos Gestores), para constituírem a Comissão Setorial da SPS do concurso da Medalha do Mérito Funcional, incumbida de divulgar, credenciar, habilitar, analisar, escolher e encaminhar a Comissão Coordenadora o projeto/ação que representará a Secretaria da Proteção Social, no concurso em pauta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº400/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 22.08.2025, a fim de Participar da Semana Nacional da Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (hum mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.676,89 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº401/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo nº47001.008422/2024-62, RESOLVE DESIGNAR a servidora DIANA CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA , matricula nº300013-5-4, que exerce o cargo em comissão de Orientador de Célula, DNS-3, como fiscal de contrato, cujo objeto versa sobre aquisição de cadeira de plástico infantil e mesa de plástico infantil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.