DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº301/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador JOSÉ JANILSON DO NASCIMENTO COSTA , matrícula nº3000126-5, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo a socioeducadora Maria do Carmo Torres de Almeida, matrícula nº3001949-0, a qual exerceu a referida função até o dia 31 de julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº302/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador ADRIANO PINTO GOMES , matrícula nº3002047-2, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo São Miguel, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco Juscilano Benigno Souza, matrícula nº3002658-6, a qual exerceu a referida função até o dia 04 de agosto de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/SRH/CE/2025

CONTRATANTE: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42 CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME , CNPJ sob o nº27.761.457/0001-75. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de água mineral, da fonte, sem gás , para o consumo humano, acondicionada em garrafão de 20 litros retornável, de plástico resistente, transparente e com nítida visibilidade, sem manchas, odor, furos, fissuras ou amassados, devidamente lacrado e com rótulo intacto”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a ata de registro de preço nº2024/26177/SEPLAG e o termo de participação no Pregão Eletrònico nº20240001/SEPLAG, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133/1993, o Decreto Estadual nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: fortaleza - ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº14.133/2023. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em conformidade com clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.421.20174.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e CAMILA FRAGOSO AGUIAR Representante Legal.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THAIS PEIXOTO DA SILVA , matrícula 30000250, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 01 de Agosto de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2025

ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. EMPRESAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇOS: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; B.V. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA; BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME; COMERCIAL VIEIRA & TORRES LTDA; CONCEITO MULTSERVICE LTDA, M R MAGALHAES SILVA LTDA; MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA; SAFE SUPPLY IT & SUPRIMENTOS LTDA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de aquisição de materiais de manutenção civil, visando a manutenção e operacionalização dos múltiplos sistemas hídricos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº20240028; II. Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e III. Na Lei Federal n.º 13.303, de 30.06.2016 e na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Civil I , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20240028 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº29012.010033/2024-96. PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 20240028 – COGERH. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares / ÓRGÃO GESTOR e Adamo Vasconcelos de Oliveira, João Aparecido Benicio, Valter Elias de Sousa, Rosangela Vieira Paulo, Francisco Mateus Goncalves Vieira Costa, Maria Rosiane Magalhães Silva, Gabriel Monteiro Martinez, André Martins Camargo / EMPRESAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 011/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.008047/2025-21 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 01 (uma) inscrição/vaga, na Formação Oficial de Gestão Patrimonial Aplicada ao Setor Público, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O treinamento é referência nacional no tema, aborda de forma prática e atualizada aspectos fundamentais para a correta aplicação de normas e procedimentos relacionados ao recebimento, tombamento, inventário, avaliação, reavaliação, depreciação, baixa e transferência de bens patrimoniais, além de proporcionar orientações detalhadas sobre a nova classificação da despesa, integração entre contabilidade e patrimônio e modelos de normatização interna. VALOR GLOBAL: R$ 2.580,00 ( dois mil, quinhentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº3968 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 13, 14 e 18 do Regulamento de Licitações e