DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

10

de tecnologia da informação e comunicação do HSJ, aquisição de equipamentos e material permanente e despesas com cooperativas do Hospital Infantil Albert Sabin, para atender custeio da saúde nos municípios (PCF). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para aquisição de softwares de proteção antivírus/malware e para atender despesas do evento Mestres do Mundo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA – FEC, entre projetos e atividades, para realização de banca de heteroidentificação da sétima convocatória da Chamada Secult Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para obras de reforma ou ampliação da estrutura física administrativa, manutenção dos serviços administrativos e conservação de dessalinizadores do Programa Água Doce, no âmbito do Projeto de Segurança Hídrica e Governança do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para execução de ações e investimentos de sua competência. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CASA CIVIL, entre projetos e atividades, para atender necessidades da Coordenadoria de Apoio a Políticas Públicas e da Coordenadoria de Eventos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, entre projetos e atividades, para reforma de prédio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para prestação de contas de convênio de apoio a projetos e eventos de educação, divulgação e popularização da ciência, tecnologia e inovação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades, para despesas com material de consumo, em conformidade com o plano de trabalho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender ao Convênio SACC nº 1343659 – SEBRAE 2024 e à ampliação de bolsas para formação de capital humano qualificado pelos programas de pós-graduação do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para pagamento do DAE referente à autorização ambiental da obra de duplicação da rodovia CE-085 e apoio à realização da edição do São João de Aracati, Operação de crédito CAF para o Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, entre projetos e atividades, para criação de novos cargos comissionados visando à alteração de sua estrutura. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para pagamento do Programa Entrada Moradia, ações na Coordenadoria de Saneamento, desapropriações da Urbanização Cocó, Maranguapinho e Dendê, e medições dos contratos das obras do VLT Ramal Aeroporto. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para início dos processos licitatórios referentes às inscrições no Seminário Futura Trends 2025, aquisição de equipamentos de comunicação e contratação de serviços técnicos no modelo de fábrica de software. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, entre projetos e atividades, para suplementação de pagamento de terceirização até dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, para pagamento de serviços de saúde realizados pela rede credenciada no exercício de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para fortalecimento de ações em vilas olímpicas, apoio a projetos esportivos comunitários, ampliação e melhoria de unidades da SPS, aquisição de material permanente, manutenção predial, e execução do Programa Ceará Sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, entre projetos e atividades, para pagamento da quarta parcela do contrato de execução do concurso público da SEAS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para fortalecimento e cofinanciamento dos CREAS municipais, e folha de pagamento de pessoal de gestão e apoio técnico aos serviços socioassistenciais da PSE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, entre projetos e atividades, para apoio a entidades que - trabalham com serviços de atendimento às pessoas idosas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPE RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres no Cariri. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, entre projetos e atividades, para elaboração de projetos de reestruturação e ampliação dos polos e distritos industriais do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, entre projetos e atividades, para execução custeio da sema e unidades de conservação, AJA e do Programa Auxílio Catador, complexo ambiental caminhos do horto, apoiar a gestão do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA DIVERSIDADE – SEDIV, entre projetos e atividades, para patrocínio do FOR RAINBOW - Festival de Cinema e Cultura da diversidade sexual e de gênero. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, para esporte e desenvolvimento no programa Taça das Favelas. CONSIDERANDO o art. 44 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 – LDO 2025, que autoriza o Poder Executivo para, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições e, ainda, em casos de complementaridade ou similaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os descritores, as metas e os objetivos, com o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza da despesa, assim como os atributos dos programas vigentes no PPA 2024-2027. DECRETA Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos e entidades: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, Defensoria Pública Geral do Estado, Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Secretaria da Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil do Estado do Ceará, Polícia Militar, Academia Estadual de Segurança Pública, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria da Fazenda, Encargos Gerais do Estado, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil do Estado do Ceará, Fundação de Teleducação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Secretaria do Turismo, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades, Secretaria do Planejamento e Gestão, Companhia de Habitação do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Secretaria de Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo Estadual do Idoso do Ceará, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria da Diversidade e Secretaria do Esporte, no valor total de R$ 1.166.614.406,40 (UM BILHÃO, CENTO E SESSENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I ao IV.