DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025 11
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 34.129.995,21 | 45.179.030,21 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 1.178.550,96 | 1.178.550,96 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
FEC |
30.000,00 |
30.000,00 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 91.557.436,09 | 11.492.491,71 |
| Ê Á | |||
| SUPERINTENDNCIA DE OBRAS HIDRULICAS | SOHIDRA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 5.000,00 | 13.635.000,00 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ |
FUNTELC | 418.702,84 | 418.702,84 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE | 0,00 | 6.637,03 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 0,00 | 185.504,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 167.790,00 | 1.196.124,00 |
SECRETARIA DO TURISMO |
SETUR | 942.707,05 | 13.705.671,15 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 4.223.259,15 | 48.000.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 270.000,00 | 418.642,97 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPOTE | 0,00 | 300.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 7.671.105,78 | 107.816.050,16 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 13.575.000,00 | 190.309.000,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 3.720.200,00 | 16.220.200,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ | COHAB | 0,00 | 150.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 0,00 | 16.125.611,87 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 711.389,37 | 9.390.816,08 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 0,00 | 2.295.676,23 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 1.874.377,71 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 1.500.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 1.331.300,00 | 4.778.839,27 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 900.000,00 | 2.612.601,84 |
| FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | FEICE | 0,00 | 2.500.000,00 |
| SECRETARIA DA DIVERSIDADE | SEDIV | 0,00 | 120.000,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 538,06 | 538,06 |
| 1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 203.048.690,81 | ||
| 2.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 86.637,03 | ||
| 2.501.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SOP | 4.054.000,00 | ||
| 2.501.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - COHAB | 150.000,00 | ||
| 1.544.9200000 Recursos de Precatórios do Fundef - Excesso - SEDUC | 95.000.000,00 | ||
| 1.550.9200000 Transferência do Salário-Educação - Excesso - SEDUC | 14.000.000,00 | ||
2.550.9200000 Transferência do Salário-Educação - Superávit - SEDUC |
14.535.420,54 | ||
1.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Excesso - FUNECE |
185.504,00 | ||
| 1.601.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de | |||
Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES |
49.035,00 | ||
| 2.669.9200000 outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FEICE | 2.500.000,00 | ||
| 2.703.2200088 Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNECE | 1.028.334,00 | ||
1.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Excesso - FSPDS |
13.779.816,00 | ||
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS |
500.000,00 | ||
2.753.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SEMACE |
1.712.601,84 | ||
| 1.754. 3210042 - Operações de Crédito Internas INVEST. PPA 2024-2027/BB - Operação de Crédito Autorizada - SEINFRA | 100.000.000,00 | ||
| 1754 3210042 - Operações de Crédito Internas INVEST PPA 2024-2027/BB - Operação de Crédito Autorizada - SEDUC | 23017449155 | ||
| .. . 1.754. 3210042 - Operações de Crédito Internas INVEST. PPA 2024-2027/BB - Operação de Crédito Autorizada - SOP e SESA |
.., 132.770.000,00 |
||
1.754.3220065 Operações de Crédito Externas - Tesouro/CAF - Excesso - SETUR |
12.262.964,10 | ||
2.755.1100012 Alienação de Bens - Superávit - SEINFRA |
7.850.168,25 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNSEG | 2.600.000,00 | ||
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS |
246.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FASSEC | 16.125.611,87 | ||
| TOTAL | 1.166.614.406,40 | 1.166.614.406,40 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação, de Anulação de Dotações Orçamentárias e do Produto de Operações de Crédito Autorizadas, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao IV.
Art. 3º - Em conformidade com o art. 44 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, a ação 13261 – Apoio Técnico Financeiro das Escolas Família Agrícola (EFAS) será transposta da Unidade Orçamentária Centro Regional de Desenvolvimento da Educação de Maracanaú/SEDUC para a Unidade Orçamentária Gabinete do Secretário/SEDUC; a ação 21070 - Realização de Cursos de Formação Continuada. será transposta da Unidade Orçamentária Academia Estadual de Segurança Pública para a Unidade Orçamentária FSPDS – Academia Estadual de Segurança Pública.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.785, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 1.166.614.406,40
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.485.661,11 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 10.000,00 | |||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau (PROMOJU 15 - ESTADO DO CEARÁ |
D-COMP.II) OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 6.075,00 6.075,00 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJU |
D-COMP.II) | 3.925,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 3.925,00 |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 266.457,28 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ (1 |
º grau )- (PROMOJUD - COMP.I). | 266.457,28 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 266.457,28 |
| 04100091 - PRESIDÊNCIA | 172.598,37 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 124.053,79 124.053,79 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 48.544,58 48.544,58 |
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 857.558,00 | |||
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
- (PROMOJUD - COMP. II). INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 857.558,00 857.558,00 |
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL | 179.047,46 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao |
Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD | - COMP. I) | 10.800,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 10.800,00 |