DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025
Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do Reajuste da 32ª. MEDIÇÃO e seu reequilíbrio (19ª medição), período de 26/04/2025 a 25/05/2025 do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 12/06/2025 havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de NATUREZA INDENIZATÓRIA, na ação orçamentária 11020 – Urbanização das Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.300,78 (cinco mil, trezentos reais e setenta e oito centavos), destinado ao pagamento do Reajuste da 32ª. MEDIÇÃO e seu reequilíbrio (19ªmedição), referente aos serviços prestados, período de 26/04/2025 a 25/05/2025, no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021 a EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.311.11020.03.449093.1.500.9100000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO: 0503/2025 Dt. Portaria: 08/08/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2025, processo nº43022.007660/2025-32.
| DESCRIÇÃO |
VALOR | A | DICIO | NAL | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNCIONÁRIO | FUNÇÃO | FINALIDADE | DO SERVIÇO |
ORIGEM | DESTINO | INÍCIO | FIM | QTD | UNIT. (R$) |
FIXO | % | CIDADE | TOTAL |
| 70024012 - ANTONIO |
ANALISTA DE |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE |
||||||||||
| ROLIM DE MORAIS JUNIOR |
EDIFICAÇÕES E RODOVIAS |
DE EDIFICAÇÕES |
ESCOLA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA |
FORTALEZA | JAGUARIBE | 18/08/2025 | 20/08/2025 | 2,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 344,45 |
| 70024012 - ANTONIO |
ANALISTA DE |
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE |
||||||||||
| ROLIM DE MORAIS JUNIOR |
EDIFICAÇÕES E RODOVIAS |
DE EDIFICAÇÕES |
ESCOLA E PRAÇA MAIS INFÂNCIA |
FORTALEZA | JAGUARIBE | 25/08/2025 | 27/08/2025 | 2,5 | 137,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 344,45 |
| TOTAL(R$ | ): 688,90 |
Fortaleza, 08 de agosto de 2025.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº504/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório. NUP: 43022.007656/2025-74 CONTRATO Nº117/2025
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
| PERFIL | NOME | MATRICULA | CREA |
|---|---|---|---|
| Fiscal | ENG. º KERLON NOGUEIRA DIOGENES | 300.017-0-2 | 326238-D |
| Suplente | ENG.º FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA | 700.196-1-2 | 133649-D |
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA CE-473 NO TRECHO CARNAUBINHA ENTR.BR-226(A)/CE-371(A)(MILHÃ) COM EXTENSÃO 16,28 KM. - DISTRITO OPERACIONAL: 06º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato celebrado com o CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 11 de agosto de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
PORTARIA Nº505/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório. NUP: 43022.007663/2025-76 CONTRATO Nº126/2025
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
| PERFIL | NOME | MATRICULA | CREA |
|---|---|---|---|
| Fiscal | ENG. º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR | 300.007-4-9 | 39155-D |
| Suplente | ENG.º EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA | 700.192-1-3 | 8603-D |
OBJETO: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE- 384, TRECHO ENTR. CE-397 (B) (MAURITI) - DIVISA CE-PB, COM EXTENSÃO DE 23,88KM - DISTRITO OPERACIONAL: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com o CONSÓRCIO CSR/COPA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 11de agosto de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0506/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III, do art.17, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE DESLIGAR o estagiário ANTÔNIO RAFAEL FARIAS FERNANDES , inscrito no CPF 633.965.983-77, a partir de 25/07/2025, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, conforme publicação DOE através da Portaria Nº 0329/2024 de 25/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.