DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025 47

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº81/2025 – A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR JOÃO FELIPE DE MOURA BARROS , ocupante do cargo de Gerente de Prospecção de Inovação-GEPIN, matrícula nº30000323, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 16 de agosto de 2025, com a finalidade de participar da capacitação completa em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do sistema TRANSFEREGOV Plataforma + Brasil, concedendo-lhe 04(quatro)diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.510,87(dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.577,91(quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 1º; incisos I, III e § 1º do art.2º; art.4º, § 2º, inciso II; arts. 8º e 12, § 1º; art.16 e seu parágrafo único, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº83/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei , a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº30000404, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE001368-MATERIAL DE CONSUMO e 2025NE001369-SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº472/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000992/2025-15, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora SAMYA DE OLIVEIRA LIMA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 30004-5-1, desta Fundação, e a viajar à cidade de Manaus-AM, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XV Encontro Nacional de Educação Matemática, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.259,77 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.631,75 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 04 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº500/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000911/2024-98, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente DAIANI KOCHHANN , matrícula nº 300201-1-1, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma classe, com vigência a partir de 23 de maio de 2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 15 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº501/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000715/2024-13, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARINA LEITÃO MESQUITA , matrícula nº 300198-1-4, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 11 de março de 2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 15 de julho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº575/2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.000585/2024-19, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora CLÁUDIA GOULART DE ABREU , ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível “J”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000686-1-6, portadora do título de Doutor em Zootecnia, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Zootecnia, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 01 de abril de 2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 07 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2024 IG1395447:

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024 – UVA/SALA TÉCNICA ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Campus Betânia, Bairro Alto da Brasília,; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, FortalezaCE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente prorrogação fundamenta-se no disposto no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993, diante da superveniência de fatos imprevisíveis e alheios à vontade das partes, devidamente justificados nos autos do processo administrativo de origem, que impactaram a normal execução dos serviços contratados, conforme relatório técnico e parecer jurídico emitido pela ASJUR/UVA; VII- FORO: comarca de fortaleza ce ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 047/2024-UVA/