DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025 63

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 285/2025 - NUP 22001.064121/2025-79/IG: 1394196000 - SACC: 1383058

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY COMERCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI , com sede na Rua Padre Antonino, n.º 966, Loja 02 - Joaquim Távora, Fortaleza/ CE, CEP: 60.110-480, inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.439/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GENILDO DE AMORIM RODRIGUES, brasileiro, portador da carteira de identidade n.º 96002212875 SSP/CE e CPF nº 627.374.573-00, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de GUILHOTINA , com instalação e assistência técnica para atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, na Cotação Eletrônica nº 2025/14868 e Termo de Participação nº 20250076, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/14868 e o Termo de Participação nº 20250076, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.3. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 meses, contado a partir da publicação. 4.4. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22100022 FONTE: 550 PROJETO/ATIVIDADE: 11283 ELEMENTO DE DESPESA: 339039 Funcional: 22100022.12.362.143.11283.03.339039.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, GENILDO DE AMORIM RODRIGUES - EMPRESA PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA . Fortaleza 11 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 302/2025 - PROCESSO SEDUC/CE - NUP 22001.004672/2024-01/IG: 1306171000 - SACC: 1383870 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CBC E CGL ESCOLA ITAPAJÉ , estabelecida na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, 206, Parreão, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-374 inscrita no CNPJ sob o nº 61.538.300/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUCAS BORGES CARNEIRO, inscrito no CPF sob n° 041.435.873-27 e documento de identidade n° 96002350196 SSP-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/ CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, EM ITAPAJÉ – CE , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240003 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: R$ 10.541.176,89 (dez milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100022.12.362.144.11272.06.449051.1.500.9 100000.0 FONTE: 500 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LUCAS BORGES CARNEIRO - Empresa CONSÓRCIO CONSTRUTORA CBC E CGL ESCOLA ITAPAJE - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 11 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 328/2025 PROCESSO Nº22001.145351/2024-57/IG: 1359037000 - SACC: 1382888

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: empresa K.N.B DA SILVA , CNPJ Nº 55.692.400/000105, estabelecida na Rua 1, nº 140B, (Conj. Pequeno Mondubim) Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.762.675, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. KECIA NAYANY BARBOSA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob nº 057.183.903-71, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de confecção de Mochilas personalizadas , para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 74.180,75 (setenta e quatro mil cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 220001; 15.1.2. Fonte de Recursos: 569; 15.1.3. Programa de Trabalho: 231 – Educação Profissional articulada ao Ensino Médio – Ação: 11301 – Qualificação Profissional em Nível Técnico – PRONATEC e 232 – QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO – Ação: 11259 – Qualificação Profissional em Nível de Formação Inicial e Continuada; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.231.11301.01.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.02.339039.1.5699200000.1 2210 0022.12.362.231.11301.03.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.04.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.05.339039.1.56 99200000.1 22100022.12.362.231.11301.06.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.07.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.1130 1.08.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.09.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.10.339039.1.5699200000.1 2210002 2.12.362.231.11301.11.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.12.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.13.339039.1.5699 200000.1 22100022.12.362.231.11301.14.339039.1.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.01.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259. 02.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.03.339039.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.04.339039.2.5699200000.1 22100022.