DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

202 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Promover a transferência da titularidade do Contrato nº1649/2024 , que tem como objeto contratação de serviços especializados (horas/ano), de MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO; IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII– DATA: 30/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Francisco Narcélio Atanazio Alves e Allan Regis Moura Marreiros. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2025 PROCESSO Nº24001.043935/2025-03 PRÉ-RESERVA 1384631000 I – ESPÉCIE: DOC.Nº 311 /2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 280/2025; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA (TRANSFERIDOR) E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, n.º 2280, Fátima, Fortaleza/CE (TRANSFERIDO). IV – CONTRATADA: COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, n.º 1153, salas 1720, 1722, 1724, 1726, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, II, da Lei Federal n.º 14.133/21; art. 1º e 7º, da Lei Estadual n.º 19.261/25 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Promover a transferência da titularidade do Contrato nº280/2025 , cujo contrato que tem como objeto a prestação dos Serviços em horas, procedimentos e exames na categoria de Médico Endoscopista, para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE; VIII – VALOR GLOBAL: O mesmo; IX – DA VIGÊNCIA:A mesma; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges, Francisco Narcélio Atanazio Alves e DECIO SAMPAIO COUTO JUNIOR. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2025 POLI.R/MARACANAÚ PROCESSO Nº24001.045319/2025-89 PRÉ-RESERVA 1388657000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº 455/2025 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 08/2025; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM ; V – ENDEREÇO: Avenida I, nº 57, sala 911, Torre II – Ed. Business Place, Bairro Jereissati I; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, e na Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; VII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº08/2025 , à quantia de R$ 243.942,58 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), destinada ao equipamento Policlínica de Maracanaú - Tipo II, visando à aquisição de injeções intravítreas; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 243.942,58 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 07/08/2025 XIII – SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Roberto Soares Pessoa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº10/2024 NUP 24001.039128/2025-88 PRÉ-RESERVA 1381690000 I-Doc. Nº 21/2025 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 10/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº10/2024** , que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o município de Araripe/CE. IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias iniciando no dia 16 de agosto de 2025 e findando em 16 de agosto de 2026. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 31/07/2025. VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e José Paulino Pereira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº03/2024

NUP 24001.051635/2025-90 PRÉ-RESERVA 1390490000 I - Doc. Nº 27/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O(A) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; III-OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº03/2024 , cujo tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a Realização de Procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS; IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 20 de setembro de 2025 e findando em 20 de setembro de 2026; V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes; VII–DATA: 05/08/2025; VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e João Luis França. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/19954 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MF MEDICAL EIRELI; E TAMUSSINO E CIA LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - ELETRODO UNIPOLAR E OUTROS** , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231293 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05480932/2023. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); MF MEDICAL EIRELI; ITEM: 3; 1037842 - ACESSORIO, CABO DE ILUMINACAO POR FIBRA OTICA, DIAMETRO 4,8MM, COMPRIMENTO 250CM +/-10CM, COMPATIVEL COM TORRE DE VIDEOCIRURGICA STORZ, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 28; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.500,0000; ITEM: 5; 1149053 - ACESSORIO, CABO DE FIBRA OTICA, DIAMETRO 4.8MM, COMPRIMENTO MINIMO 230CM, COMPATIVEL COM A TORRE DE VIDEOCIRURGIA CONFIANCE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.500,0000; E TAMUSSINO E CIA LTDA; ITEM: 4; - 1037917 - ACESSORIO, CABO DE FIBRA OTICA,