DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – EDITAL Nº016/2025 - CPT/PMCE– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONCURSOS FINALIZADOS

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO – PRAZO/VALOR AO CONTRATO Nº 002/2024; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, situado na Rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; III – CONTRATADA: STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, com endereço comercial, Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2024.0002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V- FORO: Fortaleza – CE; VI – OBJETO: A prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 002/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2026, com reajuste mediante a aplicação do Índice Geral de Preços Mercado - IGMP, no importante valor de R$34.379,16 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos); VII - VALOR GLOBAL: R$34.379,16 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de agosto de 2025 a 16 de agosto de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; X – DATA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2024; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Robério Silva Holanda.

Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 10011004090/2025-07, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Perito Legista, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora ANA PAULA DOS SANTOS , matrícula nº 3003238-1, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 25 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

PORTARIA N°325/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora MISHELLE BLANDINA MOREIRA MOTA REIS , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.014-3-5, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús (CEGECR), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 23 a 27 de junho de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Ações de Operações Urbanas – Turma VI, realizado na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo de 2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/00019; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Maranduba, Nº 146 SALA 01; Aclimação, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 20240006 II - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III - Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/00019, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses , visando futuras e eventuais aquisições de Membranas filtrantes e filtros de seringa para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. IX - VALOR GLOBAL: O valor global da Ata permanecerá de R$ 1.570,80 (um mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 18 de setembro de 2025, com término no dia 17 de setembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/00019, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 12/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Rafael Luiz Vazquez Guiso – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.00001333/2025-47; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 2 0 2 5 0 0 0 7 – P E F O C E / C A L F , e as informações de folhas nº 514-,609, acerca do processo licitatório visando o registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes P.A.; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023,