DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025 85
Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250007 - PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20250007 – PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), Signatários: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 12 de agosto de 2025.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAEXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº21/2025-DEPM/DG/AESP - NUP Nº10041.003923/2025-57 – CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU – TURMA I - 2025 Finalidade: Habilitar recursos humanos com vistas a atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais destinados ao aprimoramento técnico dos oficiais e praças que poderão compor o efetivo do Batalhão de Comando Tático Motorizado – COTAM. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2025 a 12/09/2025. Vagas: 50 (cinquenta) vagas. Local de Funcionamento: Sede do COTAM; RPMONT e SAP/CE (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU – TURMA I - 2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania | 04 |
| 2 | Direitos Humanos e Noções Jurídicas Aplicadas à Atividade Policial | 04 |
| 3 | Doutrina de COTAM | 04 |
| 4 | Material Bélico (Armamento e Equipamento) | 12 |
| 5 | Instrução Tática Individual | 20 |
| 6 | Atendimento Pré Hospitalar Tático | 08 |
| 7 | Abordagem Policial a Pé | 08 |
| 8 | Abordagem Policial a Veículos I: Motocicletas e Carros |
08 |
| 9 | Abordagem Policial a Veículos II: Caminhão e Ônibus | 04 |
| 10 | Abordagem de Alto Risco | 04 |
| 11 | Condução Operacional de Viaturas | 08 |
| 12 | Conduta de Patrulha Urbana | 24 |
| 13 | Conduta de Patrulha Rural | 08 |
| 14 | Gerenciamento de Crise e Negociação | 04 |
| 15 | Sobrevivência Policial | 04 |
| 16 | Tiro Policial de Combate I: Pistola | 04 |
| 17 | Tiro Policial de Combate II: Submetralhadoras e Espingardas Cal. 12 | 08 |
| 18 | Tiro Policial de Combate III: Fuzis Cal. 5,56 | 08 |
| 19 | Treinamento Físico Militar | 14 |
| 20 | Defesa Pessoal (Técnicas de imobilização e condução de presos / Uso do Bastão Tonfa) | 04 |
| 21 | Atuação como Primeiro Interventor em Ocorrência com Explosivos | 04 |
| 22 | Abordagem à Edificações | 24 |
| 23 | Identificação Veicular | 04 |
| 24 | Técnicas de Inteligência Policial | 08 |
| 25 | Operações Helitransportadas | 08 |
| 26 | Planejamento Operacional | 08 |
| 27 | Emprego do Choque Ligeiro | 12 |
| 28 | Técnicas e Táticas de CDC | 16 |
| 29 | Uso Diferenciado da Forca e Emprego de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo | 08 |
| 30 | Procedimentos em Estabelecimentos Prisionais | 08 |
| 31 | Arma de condutividade Elétrica | 08 |
| 32 | Atendimento a ocorrências de alta complexidade | 10 |
| 33 | Estágio de Patrulhamento Tático | 20 |
| TOTAL | 300 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinadas a oficiais e praças da Policia Militar do Ceará especialmente do público interno do COTAM. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – CPU – TURMA I - 2025 | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Material Bélico (Armamento e Equipamento) | Avaliação Prática |
| 2 | Instrução Tática Individual | Avaliação Teórica e Prática |
| 3 | Abordagem Policial a Pé | Avaliação Teórica e Prática |
| 4 | Abordagem Policial a Veículos | Avaliação Teórica e Prática |
| 5 | Condução Operacional de Viaturas | Avaliação Prática |
| 6 | Conduta de Patrulha Urbana | Avaliação Teórica e Prática |
| 7 | Tiro Policial de Combate | Avaliação Prática |
| 8 | Abordagem à Edificações | Avaliação Teórica e Prática |
| 9 | Emprego do Choque Ligeiro | Avaliação Teórica e Prática |
| 10 | Técnicas e Táticas de CDC | Avaliação Prática |
| 11 | Técnicas de Inteligência Policial | Avaliação Teórica e Prática |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 21/2025-DEPM/DG/AESP.Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Munição (300 por discente), alvos, obreias, estande de tiro, etc | AESP |
| Estande de Tiro | AESP |
| Diárias (se necessário) | Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | Sede do COTAM;RPMONT e SAP/CE. |
OBS: A coordenação do curso arcará junto a vinculada (PMCE) as munições que não forem contempladas pela AESP. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar – CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar – CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de agosto de 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO