DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-SEFIN. CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CEARÁ. A Secretaria Municipal de Finanças de Redenção, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade urgente de promover a atualização e regularização do cadastro imobiliário municipal, COMUNICA e CONVOCA todos os proprietários de imóveis localizados no território do Município de REDENÇÃO – CE a comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Finanças, situada a Rua Padre Barros, S/N - Centro, 62.790-000 - Centro, Redenção- CE, no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de novembro de 2025 , conforme cronograma por ordem alfabética dos proprietários, para fins de atualização de dados cadastrais, correção de inconsistências e regularidade fiscal. 1. OBJETIVO - O presente chamamento tem por fnalidade sanar inconsistências detectadas no Cadastro Imobiliário Municipal, tais como: • Pagamentos em duplicidade; • Baixas de pagamentos não realizadas; • Cadastros incompletos ou desatualizados (ex: ausência de CPF/CNPJ, área do imóvel em desacordo a realidade; endereço incorreto, titularidade divergente etc.); • Demais divergências que impactam diretamente na qualidade informacional do cadastro imobiliário e na gestão fiscal do município. 2. PÚBLICO-ALVO - A referida ação é de competência da Secretaria de Finanças e tem como alvo os proprietários de imóvel ou do titular do seu domínio útil ou mesmo responsáveis legais por imóveis situados no município de Redenção – CE nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 1.663/2017 (Código Tributário Municipal) obrigados a informar sua titularidade nos regramentos e objetivos versados nos artigos 174 a 181 do CTM sob pena de futuramente receber cobrança administrativa do IPTU e consequentemente execução fiscal por omissão na atualização cadastral ou falta de pagamento. 3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - No ato do comparecimento, o interessado deverá apresentar: • Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF ou CNH); • Comprovante de endereço atualizado; • Documentação do imóvel (escritura, contrato, carnê do IPTU e etc.) que apresente também a área total do terreno ou imóvel; • Comprovantes de pagamento dos IPTU de anos anteriores (caso necessário comprovar; • Procuração, quando for o caso, com firma reconhecida; • Outros documentos que comprovem a legitimidade da titularidade/regularidade e ou a posse do imóvel. 4. CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO POR ORDEM ALFABÉTICA

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO - Os proprietários deverão comparecer, portando a documentação necessária à sede da Secretaria Municipal de Finanças – Redenção/CE. Endereço: Rua Padre Barros, s/n, CEP: 62.970-00. Centro, Redenção- CE. Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 13:30. Contato Telefônico: 85 -9.9266 6475 (WhatsApp). Caso o proprietário de imóvel localizado no município de Redenção-Ce resida em outro município e não consiga comparecer, poderá enviar a documentação solicitada no item 03 desde edital para o seguinte e-mail: cadastro@ redencao.ce.gov.br e/ou preencher formulário disponibilizado neste edital. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS - O não comparecimento do interessado no período estipulado poderá resultar na manutenção das inconsistências cadastrais, impactando no lançamento e cobrança dos tributos municipais ou mesmo no recebimento de cobranças administrativas débitos de IPTU e consequentemente execução fiscal por omissão ou falta de pagamento. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e será afixado nos meios oficiais de comunicação do município, incluindo o Diário Oficial Municipal, Diário Oficial do Estado e no site institucional e locais públicos de ampla circulação e visualização. Redenção – CE, 13 de agosto de 2025. Maria Eleiziane Batista de Lima - Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Redenção-CE.

O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos, Adelmo Silva Avelino, Ademir Morais Machado, Adriana Coelho Ferreira Xavier, Amanda Magalhães de Lima, Angelica Aparecida Natarulo Soares Morgado, Auricélia Rocha Sousa, Caleb Nascimento Silva, Carlos Renato Mapa, Clara de França Gonçalves Santos, Claudiano Aparecido Correa da Silva Campanha, Cláudio Antonio Oliveira de Araujo, Cleber Nascimento Santos, Diego Dionatan Garcia da Rosa, Edivânia Galdino de Lima, Eliandro Daniel Pinheiro Rocha, Elizabeth da Silva Alves, Felipe Santos Oliveira, Gabriel Veira de Arruda, Gabrielle Silva da Carmo, Giliard Cordeiro Barbosa, Gustavo Marques Silva, Hartur Aguiar da Silva, Hugo Terenco Oliveira Drumond, Jaksom Dias Alves, Jeffiny Rodrigues Souza da Mata, João Carlos Pereira, José Francisco Pereira da Silva, José Leandro Mendonça, Josinalva Gonçalves da Silva, Lilian Marques Barbero, Lucinéia GeraldeliPedrolongo, Luis Gustavo Carvalho de Sousa Araujo, Luiz Alves de Araujo, Luiz Antonio da Silva Neto, Malvina Rodrigues de Souza, Manuela de Oliveira Almeida, Marcio Brizola dos Santos, Maria Eduarda Carvalho Guerra, Maria Helena Carvalho de Sousa, Mariana Silva dos Santos, Naiane da Silva Amaral, Patrícia Nunes de Almeida, Patrícia RibeiroBonfarte, Paula Regina da Silva, Paulo Jadson Ferreira, Rafael Cardoso dos Santos, Rafaele Sena Valdiero dos Santos, Rosilandia Dais Oliveira, Rubens Silva dos Santos, Sergio Araujo Pereira, Silene Ferreira Afonso, Silvane Batista Vieira, Simpson Dias Souza, Solange Vieira Vilar Madureira, Vanessa Castilho Moreira, Viviane Alves da Silva Racy, Vlademir Donizete Timoteo da Silva, Wallace Andrade de Araujo, Yasmin da Rosa de Souza, conclusão dia 11.04.2025. Agda Mariana Bronholo, Alan Gonçalves, Ana Luiza Torres Carneiro, Andrea Gazotto, Angelo Francisco de Oliveira David, Artur dos Santos Souza, Clodoaldo dos Santos Teixeira, Dayane Batista Oliveira dos Santos, Deijane da Silva Vieira, Diego da Costa Cardoso, Edimar Clara da Silva Marques, Débora Luyzi, Edson Pinheiro da Costa, EmillyNawhany Pereira da Silva, Eric Gian de Oliveira, Fabio Feliciano de Carvalho Silva Fidelis, Felipe Barbosa Lima da Paz, Felipe Torraca dos Santos, Fernando Ardachnikoff, Francisco Erivando Gomes da Silva, Gabrielly Costa, Geovanna Emanuelle Lacerda Santos, Icaro Ferreira de Araujo, Jacira Alencar de Oliveira, Jackson Bispo dos Santos, Jandson Iury Candido Chaves, Jaqueline dos Santos Matos, Jefferson Araujo dos Reis, João Paulo Roque da Silva, Joelice Fernandes de Souza, Luana Pinheiro da Silva, Lucas Lessa Antunes, Maira de Paula Maia, Marcelo Viana da Silva, Maria de Fátima Guimarães Floriano, Maria Eliete Sousa Pontes, Maria Sirlei de Paula, Mariana Lis Araujo de Souza, Mario Lucio Soares Moreira Gomes, Maycon Franca Carreira, Mirian Almeida de Souza, Nadja Manoela Mendes dos Santos, Ociene da Conceição Costa Sanches, Paulo Ricardo, Rafael Francis dos Santos, Rodrigo Moabes da Silva, Rosana Cunha Lisboa da Silva, Roseli Mello Pereira de Andrade, Rosieli Artigas Machado, Sandra Cristina Pereira, Silvio Cesar Paladini, Tainá Faciroli, Vander Jones Sbrisse, Walney Ferreira Paes, Jaqueline dos Santos Matos, conclusão em 07.02.2025,no ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2025072201-CP. A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO ADENDO AO EDITAL ACIMA SUPRACITADO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NAS COMUNIDADES DE FAZENDA DA SERRA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO E BÁSICO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE . O ADENDO CONTEMPLA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ITENS 8.2.27, 8.2.28, 8.2.29 E 8.2.30 DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL, DE FORMA A POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS E/OU ARQUITETOS E URBANISTAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CREA OU NO CAU/BR, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME.1. DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL, ONDE LÊ-SE: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025.NO ENDEREÇO: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. LEIA-SE: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025. NO ENDEREÇO: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. ALTERAÇÕES NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: FICAM ALTERADOS OS ITENS 8.2.27, 8.2.28, 8.2.29 E 8.2.30 PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO CAU/BR, CONFORME REDAÇÃO CONSTANTE NO ADENDO PUBLICADO. 2. DOS DEMAIS ASSUNTOS. TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE ALTERADOS POR ESTE ADENDO PERMANECEM INALTERADOS. O EDITAL E O PRESENTE ADENDO PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/, E PRESENCIALMENTE NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO – JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000, NO HORÁRIO DE 07:30 ÀS 17:00 HORAS. INFORMAÇÕES PODERÃO SER SOLICITADAS PELO E-MAIL: [email protected]. JAGUARIBARA/CE, 14 DE AGOSTO DE 2025. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO -** AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Wanderley Pereira Diniz; Extrato da Ata de Registro Nº 2025.08.13.001 - SEDUC do Pregão Eletrônico Nº 2025.07.15.001 - SEDUC; Valor Global: R$ 574.000,00; Detentor e signatário: United Car Ltda - Jelta, Emanoela Saldanha Tabosa; Objeto: Registro de preços para futura aquisição de veículos automotores tipo PICK - UP, cabine dupla; Data da Assinatura: 13/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.