DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 026/2025. Nº PROCESSO: 2208.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - SECRETARIA DE SAÚDE. DO TIPO: MENOR PREÇO, POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 25/08/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM. BR. DA SESSÃO: 10/09/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/ LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP. GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 25 DE AGOSTO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Replanilhamento Orçamentário. Contratante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Contratada: CONCEPT Construtora LTDA . Objeto: O presente aditivo tem como objeto replanilhamento orçamentário, uma vez da necessidade de adequação de cálculos matemáticos, uma vez que a empresa apresentou os orçamentos das ruas individualizados e para a tramitação junto ao sistema eletrônico de controle, acompanhamento e pagamento das obras do Estado do Ceará “eParcerias”, o orçamento precisa ter seus quantitativos consolidados em uma única planilha. Em decorrências das correções houve um acréscimo no contrato da empresa vencedora no valor de R$ 2.919,14 (dois mil novecentos e dezenove reais e quatorze centavos), que representa um acréscimo de 0,56% sob o valor do orçamento da empresa vencedora, alterando o valor contratado que era R$ 518.026,95 (quinhentos e dezoito mil e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 520.946,09 (quinhentos e vinte mil novecentos e quarenta e seis reais e nove centavos), conforme planilha em anexo, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Deputado Irapuan Pinheiro - CE - MAPP 5693 - Convênio Nº 039/CIDADES/2023- Secretaria das Cidades - Tomada de Preço nº 2023.12.27.5. Signatários: Veimar Saraiva de Araújo, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Transportes e Karla Dayane Rocha do Nascimento, Representante Legal. 19 de agosto de 2025, Deputado Irapuan Pinheiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato do Contrato Nº. 20250161. Contratante: O Municúpio de Baixio, por intermédio do(a) Secretaria de Infraestrutura, com sede no(a) Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, s/n, Centro - CEP: 63.320-000 - Baixio - CE, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 07.520.224/0001-73, neste ato representado(a) pelo(a) Ana Raquel Sales Silva, Ordenadora de despesas da Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação de remanescente de prestação de serviço na construção de pavimentação em paralelenedo com rejuntamento, localizada em diversas ruas da Sede do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 943568/MCIDADES/CAIXA. Contratada: Jao Construçoes e Serviços LTDA - ME. Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 22.632.312/0001-03, sediado(a) na Avenida 17 de Agosto 40/A, Cirolandia, Barbalha - CE, CEP 63.180-092. Valor: R$ 2.871.644,60 (dois milhões e oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica n. 2403.22-01-SEINFRA-CE. Prazos: Validade do contrato até 31 de dezembro de 2025. Origem dos Recursos: Município de Baixio-CE, conf. Contrato de Repasse N° 943568/MCIDADES/CAIXA. Dotação: n°0701.15.451.0032.1.023: elemento de despesas n° 44.90.51.00. Data da Assinatura: Baixio, Ceará, 21 de agosto de 2025. Signatários: Contratante: Ana Raquel Sales Silva, Ordenadora de Despesa da Secretaria de Infraestrutura. Contratado: Jao Construçoes e Serviços LTDA - ME, Sr. Jose Aparecido de Oliveira - Representante Legal. Baixio, Ceará, 21 de agosto de 2025. Ana Raquel Sales Silva - Secretaria de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato do Instrumento Contratual de Gestão Nº 2025.08.18.01 - Decorrente do Processo de Chamada Pública nº 2025.06.26.01. Objeto: Contrato de Gestão que tem por objeto a execução dos serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de Especialidades Médicas - CEM, Centro de Fisioterapia e Centro de Controle de Zoonoses do Município de Itapajé, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e seus anexos integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Contratante: Secretaria Municipal da Saúde de Itapajé/CE, neste ato representada pelo seu respectivo Secretário da Saúde, Sr. Luís Carlos do Nascimento; Contratado: Instituto de Excelência em Saúde Pública - ESP - CNPJ: 10.779.749/0001-32, representado pelo Sr. Paulo Rozaes Junior; Valor do Contrato 12 (doze) meses: R$ 16.665.989,84 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Data de Assinatura do Contrato: 18 de agosto de 2025. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 0902 10 301 0021 2.096– Manutenção das Unidades de Atenção Básica em Saúde. / 0902 10 305 0024 2.111– Manutenção das Ações de vigilância sanitária / 0902 10 305 0024 2.112– Manutenção das Ações de vigilância Epidemiológica - Próprio: (Fonte 1500100200); SUS - Bloco de Manutenção: (Fonte 1600000000); SUS - Governo Estadual (Fonte 1621000000); Piso enfermagem: (Fonte 1605000000); 3.3.90.34.00/ 3.3.90.39.00. Luís Carlos do Nascimento - Secretário da Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Processo Originário: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº PCS-CE-01.010725-SEPLAG – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a lei n° 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na constituição federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a receita federal do brasil - RFB e a procuradoria da fazenda nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta e ou – indiretamente, pelo município de Santa Quitéria/CE. Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – BENEFICIÁRIA: INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - CNPJ Nº 24.756.013/0001-53 , com o Valor Total de R$ 828.898,80 (oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) - Data da Homologação: 22/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal n° 14.133/21. – Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças: Breno Mendes Gomes.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Retomada – Pregão Eletrônico n° 2025.11.29.2. O(A) Secretária de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), a RETOMADA do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.11.29.2, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas visando atender as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade ou risco alimentar junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. O que faz em virtude da não aceitação por parte dos licitantes remanescentes em assumir os valores anteriormente contratados e rescindidos junto ao Lote 01. Dito isto, com fundamento no art. 90, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, fica remarcada nova sessão de disputa de preços entre as empresas remanescentes para o Lote 01, ficando estas, desde logo, convocadas para a nova sessão marcada para o dia 27 de julho de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 22 de agosto de 2025. Josineide Pereira de Sousa Lima - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Pedra Branca - Extrato do 4º Termo Aditivo. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca/CE, torna público que o Extrato do Quarto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 070/2023/01, resultante da Tomada de Preço Nº 004/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para 1ª etapa da urbanização da Av. José Frutuoso, com a implantação de passeio público, incluindo quiosques e pontos de recreação no município de Pedra Branca/CE. Vigência do Aditivo ao Contrato: de 20 de junho de 2025 a 17 de outubro de 2025. Contratante: Eudasio Fernandes Cezar. Contratada: CSA Engenharia Ltda.