DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.05022501 - CONTRATO Nº 202508210001 - ORIGEM: Pregão Nº 04.050225-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CONTRATADA: LABORATORIO ORTHOPROTESE IBIAPABA LTDA, CNPJ: 53.267.030/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAL E PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA CONFECÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 116.999,84 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.10.301.0123.2.046 - Manutenção do Programa de Atenção Básica, ELEMENTO DE DESPESA: 33903200 - Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, SUBELEMENTO: 33903299 – Outro’s mat. de distribuição gratuitas, FONTE DE RECURSOS: 1600000000 – Transferência SUS-Bloco de manutenção- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2603.01/2024-PE – Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios do PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino, de – responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Pacujá/CE. Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitantes: ELIAS DE PAULO JUNIOR, CNPJ nº 07.765.651/0001-11, valor R$ 2.034.815,18 (dois milhões trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e dezoitos centavos); AURIMAR BARBOSA FERNANDES, CNPJ nº: 05.135.166/000139. Valor R$ 198.232,30 (cento e noventa e oito mil e duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos, Data da Adjudicação/Homologação: 11/06/2024 – Fundamentação Legal: Art. 28, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Secretário/Ordenador de Despesas: Raimundo de Moura Oliveira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1. O MUNICIPIO DE MILAGRES/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2025.08.22.1 , para credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para os serviços de saúde, como exames de imagem, diagnósticos, tratamentos ambulatoriais, métodos diagnósticos por especialidades, procedimentos clínicos e cirúrgicos, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Milagres/CE , destinadas ao atendimento da população do Município de Milagres/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 14/05/2025, através do Portal de Compras do Município de Milagres no site https://www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e Site Oficial do Município https://www.milagres.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Milagres - Ceará no horário das 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Milagres/CE, 22 de agosto de 2025. Felipe Sampaio de Araújo - Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº

0408.35/2025. O Secretário de Gestão e Planejamento do Município de Santana do Acaraú, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 de Setembro de 2025 às 08:30 horas , estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0408.35/2025 no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a Registro de Preços Visando a Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática para atender as Necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Acaraú / CE . O Edital estará disponível na sede da prefeitura, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; www.licitamaisbrasil. com.br; https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/licitacao.php; e https://pncp.gov.br/app/editais . Santana do Acaraú-CE, 25 de agosto de 2025. José Célio Carneiro - Secretário de Gestão e Planejamento - Órgão Gerenciador.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025 . A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, 30 – Centro, torna público aos interessados o edital de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025 - DL cujo objeto é Aquisição de Brinquedos Educativos para as Atividades dos Serviços Socioassistenciais atendendo a uma demanda da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Redenção de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará até o dia 29 de AGOSTO de 2025 , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 21 de AGOSTO de 2025. ALEXANDRE DA COSTA ROQUE – Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2508.01/25- PE. DO TIPO : MENOR PREÇO. Nº Processo: 2508.01/25. ORIGEM DA LICITAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. OBJETO : Prestação de Serviços de Transmissão Digital das Sessões Ordinárias, Extraordinarias, Solenes e Audiências Públicas ao Vivo, em TVS do Plenário, Redes Sociais e Páginas Oficiais e Prestação de Serviços de Tradução e Interpretação Simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Vice-Versa, para atender às Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. Entrega das Propostas: À partir de 25/08/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 09/09/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail informado no rodapé do edital. Santana do Acaraú/CE, 25 de Agosto de 2025. Ana Jacqueline Vasconcelos Ponte Carneiro - Pregoeira Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080702INFRA2025 – A Prefeitura Municipal de Coreaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 080702INFRA2025, do Tipo Menor Preço, Objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da CE-240 à Localidade de Malhada Vermelha junto à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Coreaú . A sessão será realizada através do Portal, pelo Endereço Eletrônico: https://licitacoreauce.com.br, com Data de Abertura Agendada para 09 de Setembro de 2025 às 08h30min . O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitações do TCE-CE e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 21 de Agosto de 2025. Werlly Savio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 170703INFRA/2025 – A Prefeitura Municipal de Coreaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 170703INFRA/2025, do Tipo Menor Preço, Objetivando a Contratação de empresa especializada para construção de avenidas no Distrito de Aroeiras. A sessão será realizada através do Portal, pelo Endereço Eletrônico: https://licitacoreauce.com.br, com Data de Abertura Agendada para 10 de Setembro de 2025, às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitações do TCE-CE e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 21 de Agosto de 2025. Werlly Savio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – AVISO DE REVOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão de Pregão, torna público a REVOGAÇÃO da Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica, autuada sob o nº CP003/2025 – SMIU, em razão da desclassificação das propostas apresentadas, bem como, da inabilitação dos participantes, resultando em licitação fracassada, com base no inciso II do Art. 71 da Lei 14.133/2021. Catarina-CE, 25 de agosto de 2025. Luiz Artemar Rodrigues Martins – Agente de Contratação.