DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025 17

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 43022.007659/2025-16

INTERESSADO: CLPT CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CLPT CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 001/2022; SACC: 1197754; CNPJ: 25.165.699/0001-70; VIGÊNCIA: 30/10/2022; DESCRIÇÃO DA DESPESA – MEDIÇÃO FINAL – OBJETO: RESTAURAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO IMACULADA RAINHA DO SERTÃO, NA SERRA DE URUCUM, EM QUIXADÁ – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 1.835.247,43 (hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos),ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 14 de agosto de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0116/2025

CONTRATANTE: Companhia de Água E Esgoto do Ceará – Cagece; CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços Sistemático e Continuado de Conservação e Manutenção Predial das Unidades Operacionais dos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Salgado (UNBSA) , por demanda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240107 - Processo nº 1066.000010/2022-04-Cagece - Contrato nº 116/2025–Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 5.999.265,71 (cinco milhões novecentos e noventa e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2948308/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 13.922.012,50; PROCESSO Nº: 0890.000030 / 2025-51- Cagece OBJETO: fornecimento de Energia Elétrica Convencional para Unidades Consumidoras da Cagece no Ambiente de Contratação Livre (ACL). JUSTIFICATIVA: Considerando que o fornecimento de energia das unidades Estações de Tratamento de Água (ETA’s) Oeste, Gavião e Horizonte ocorrem por meio do Contrato (CTR) nº 0098/2020-DJU-CAGECE, o qual terá a execução encerrada em 31/08/2025 e possui vigência até 30/09/2025, alcançando o prazo máximo previsto na legislação de regência (art. 71, Lei 13.303/16), Considerando que a Cagece instituiu o Comitê Estratégico de Energia (CEE) com objetivo de analisar e deliberar sobre projetos relevantes de geração e compra de energia; Considerando a necessidade de uma solução energética temporária e eficiente, a se estender pelo período de 01/09/2025 à 31/03/2026, garantindo a continuidade operacional das ETA’s e evitando desabastecimento de água para importantes regiões do Ceará; Considerando que o montante contratual de 56.210 MWh foi estimado com base no consumo mensal de 8.030 MWh (equivalente a, aproximadamente, 11MWmed) que vem se realizando através do contrato a ser substituído, entendido como suficiente e adequado à necessidade da Cagece; Considerando que o prazo sugerido para a contratação, registre-se, considera critérios de prudência, segurança e de preservação e prevalência do interesse público; Considerando que a contratação enquadra-se na previsão do art. 29, inciso X da Lei nº 13.303/2016; e, finalmente, considerando que foram observadas todas as exigências do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece. VALOR GLOBAL: R$ 13.922.012,50 (treze milhões novecentos e vinte e dois mil e doze reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso X da Lei n° 13.303/2016 Documento assinado eletronicamente por: THOMAZ OTHON DE VASCONCELOS em 18/08/2025, às 11:50 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 86A9-3E3B-D590-7D3B. CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA DISPENSA: autorizada por Paulo Henrique Holanda Pascoal, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2128ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0890.000030/2025-51- Cagece. Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº38/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: RPR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “Sistema integrado de geração de biogás com captura e conversão de CO2 utilizando hidrogênio verde produzido por eletrólise para uso veicular” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 405.331,78, pela Funcap – R$ 202.665,89 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 16.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Ricardo Pinheiro Ribeiro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025. Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº560/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000466/2024-66, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente FRANCISCO CLÉBIO RODRIGUES LOPES , matrícula nº 300203-1-6, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 17 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 04 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº567/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001162/2024-16, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente FRANCISCA FRANCIVÂNIA RODRIGUES RIBEIRO MACEDO , matrícula nº 001087-1-5, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 16 de julho de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 04 de agosto de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°196/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000216/2025-26, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor CLAÚDIO REJANE DA SILVA DANTAS , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência L, matrícula 431295.1.1, lotado no Departamento de Física, do percentual de