DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025
necessidade de divulgação de novo Edital.
5.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado.
5.5. A Comissão poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas OSCs
concorrentes, para verificar o seu desempenho no sistema e-Parcerias ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados
os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
6 DA FASE DE SELEÇÃO| |---| |.
6.1. O processo de seleção abrangerá a avaliação das propostas, a divulgação e a homologação dos
ltd| |resuaos.
6.2. A fase de seleção observará as seguintes etapas:
Tbl 2| |aea :
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS
| |01 Divulgação do Edital de Chamamento Público 11/08/2025 a 10/09/2025
| |02 Envio das propostas pelas OSCs 11/09/2025 a 26/09/2025
03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 29/09/2025 a 10/10/2025
| |04 Divulgação do resultado preliminar 13/10/2025
05 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 14/10/2025 a 20/10/2025| |06 Divulgação das interposições dos recursos 21/10/2025| |07 Interposição de contrarrazões 22/10/2025 a 27/10/2025
08 Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 29/10/2025 a 05/11/2025| |
09 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 06/11/2025| |
10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 07/11/2025| |
11 Etapa de Celebração (ver art. 44 do Decreto Estadual n° 32.810/2018) 10/11/2025 a 24/11/2025| |
6.3. Etapa 1: Divulgação do Edital de Chamamento Público
631 O presente Edital será divulgado na página do sítio eletrônico oficial da Secretaria da Proteção Social – SPS: wwwspscegovbr em área específica| |... ....,
destinada ao Edital de Chamamento Público, por 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Edital.
64 Et 2 Ei d t l OSC| |.. apa : nvo as proposas peas s
6.4.1. O prazo para apresentação de propostas e documentos de avaliação será de 15 (quinze) dias,
d d fi d d dilã d Edil| |contao o m o prazo e vugaço o ta.
6.4.1.1. Para os fins deste Edital, são os documentos de avaliação:
| |a) a Certidão de Regularidade e Adimplência, a fim de comprovar tão somente o cadastro no E- parcerias;
| |b) a Declaração de Ciência e Concordância, de acordo com o modelo constante do ANEXO I;
c) o detalhamento das despesas, inclusive os custos indiretos, através de memória de cálculo, contendo a descrição dos itens a serem contratados ou adquiridos
com recurso da parceria, a unidade de medida correspondente, a quantidade, o valor unitário, o valor total do item e a natureza da despesa, em conformidade
com a parametrização de custos constante do ANEXO III– REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA;
d) a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual da OSC;| |
e) o Portfólio da OSC, contendo a comprovação documental das experiências relativas ao item (D) da Matriz de Avaliação e a descrição minuciosa destas,| |
das atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados e impactos alcançados, dentre outras| |informações relevantes;
f) comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o comprovante de Entrega de Documentação Anual, referente ao ano
de 2025 (relatório de atividades de 2024 e Plano de Ação 2025) A entidade deverá ser portanto da Assistência Social;| |. , ,
642 A roosta e os documentos de avaliação deverão ser entreues essoalmente no Setor de Protocolo da SPS em enveloe fechado com identificação| |... pp g p , p
da OSC e meios de contato com o título “Proosta – Edital de Chamamento Público nº1 8 /2025” no seuinte endereo: Rua Soriano Albuuerue 230 –| |, p g ç qq,
Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP nº60.130-160, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16:30h, de segunda a sexta-feira.
6.4.2.1. A identificação dos envelopes deverá conter as seguintes informações:
Diái| |estnatro
Comissão de Seleção
º| |Edital de Chamamento Público n:
| |Lote: ()
Identificar o lote de acordo com a Tabela 1, no item 2 do Edital
| |Remetente
Razão social da OSC:
| |Representante legal:
Telefone do representante legal:| |*A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso.| |
6.4.2.2. Na ocasião da entrega do envelope será aberto um protocolo na SPS.
6.4.2.3. A proposta deverá ser em única via, impressa e encadernada, com todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente, sem rasuras e, ao final,| |
assinada pelo representante legal da OSC proponente.
6.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não
forem explícita e formalmente solicitados pela SPS| |.
6.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta por lote.
6441 Caso venha a aresentar mais de uma roosta dentro do razo será considerada aenas a última roosta enviada ara análise da Comissão de Seleão| |.... p pp p, p pp p ç.
6.4.5. As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
diã d lidd b d i iidd| |a) a escrço a reaae ojeto a parcera e o nexo com a atvae ou o projeto proposto;
b) as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o
cumprimento das metas e prazos;
| |c) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e
| |d) o valor global.
6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
6.5.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as| |propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes.
6.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 2 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do| |processo de seleção, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.
6.5.3. As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA, e a sua não apre-| |
sentação terá caráter eliminatório.
6.5.3.1. As propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil deverão obrigatoriamente utilizarem os quantitativos e valores previstos no ANEXO
III, ainda que a OSC interessada seja detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Os benefícios fiscais do CEBAS
apenas serão considerados após a celebração da parceria, com eventuais ajustes no plano de trabalho, observando-se a proporcionalidade da aplicação nos
di idi| |custos retos e nretos.
654 Os documentos de avaliaão serão considerados e ontuados de acordo com a Matriz de Avaliaão constante do ANEXO II| |... ç p ç, .
6.5.5. A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a aplicação de sanção administrativa contra a OSC propo-
t iã d ft à tidd tt ili ã d tit d tl i| |nene e a comuncaço o ao s auoraes compeenes, ncusve para apuraço o comemeno e evenua crme.
6.5.6. As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 4.2 não terão suas propostas analisadas e, consequentemente, não avançarão para as etapas
| |seguintes.
6.5.7. Serão eliminadas as propostas:
| |a) cujo somatório de pontos atribuído por pelo menos 1 (um) dos membros da Comissão de Seleção
| |for inferior à metade do total de pontos a ser atingido;
b) que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C), (D) ou (E) da Matriz de Avaliação;
c) que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as
ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o
cumprimento das metas; o detalhamento das despesas e o valor global proposto;|