DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|206
DIÁRIO
INSCRIÇÃO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025
CANDIDATOS
NF| |---|---| |049440102504|LOUISE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (AÇÕES AFIRMATIVAS PCD)
4.50| |834870102544|GABRIELA MAGALHÃES PEREIRA
8.25| |808910102564|FLADIMIR DE LIMA GONDIM
8.00| |119640102441|FRANCISCO DIEGO DA SILVA CHAGAS
8.00| |893390102546
506917102522|JEAN CARLOS SOUZA SILVA
8.00
TATIANA DE QUEIROZ OLIVEIRA
7.75| |463270102514|
MARIA LOURDES DOS SANTOS
7.50
| |102210102532
723730102573|CECÍLIA LEITE COSTA
7.50
JEFFERSON PACHECO AMARAL FORTES
7.50| |262050102478|YURI ALBERTO FREIRE DE ASSIS
7.50| |458050102575|FRANCISCO FÁBIO PEREIRA DE SOUZA
750| |054910102525|
.
SUELEN CARNEIRO DE MEDEIROS
7.00| |328530102444|ADOLFO JESIEL SIEBRA DIAS
7.00| |016030102550|LUIZ FRANCISCO WEMMENSON GONÇALVES MOURA
7.00| |715233102578|MÔNICA DE OLIVEIRA BELÉM
7.00| |965624102463|CLAUDIA FREITAS DE OLIVEIRA
6.50| |115696102473|VANUSA MARIA GOMES NAPOLEÃO SILVA
6.50| |971946102472|REGINA KELLY GUIMARAES GOMES CAMPOS
6.50| |004630102570
|TICIANE FREIRE GOMES
6.50

| |912640102455|THAIS ANDRADE GERMANO
6.50| |620099102583
|GERLANIA DE OLIVEIRA LEITE
6.25

| |102424102456|ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO MOREIRA
6.00| |476478102519|MARIA AUGUSTA CORREA BARROSO MAGNO VIANA
600| |474689102492|
.
ANTONIA MÁRCIA NOGUEIRA PEDROZA
6.00| |195150102508
|DÉBORA ROSANA ALVES BRAGA SILVA MONTAGNOLI
6.00

| |030450102559
706477102558|DAUANA MESQUITA SOUSA
6.00
GESIANY MIRANDA FARIAS
5.75| |946120102565|RONILDO ALVES BENÍCIO
5.75| |007240102562|ANA RAQUEL COLARES DE ANDRADE
5.75| |207874102577|
JULIANA BRAGA DE PAULA
5.50| |216040102566|CRISTIANA FERREIRA DA SILVA
5.50| |710790102475|RAYSA SAMANTA MORAES LARANJEIRA
5.50| |407550102539|MORGAN PIO FONSECA
5.50| |900776102591|JOSÉ EDUARDO RIBEIRO HONÓRIO JUNIOR
5.25| |133160102485|PEDRO FILHO NORONHA DE SOUZA
5.00| |510720102530|XHAULLA MARIA QUARIQUASI CUNHA FONSECA
4.75| |297210102495|ANA LÍGIA PASSOS MEIRA
4.50| |345310102552|MARCELINO GEVILBERGUE VIANA
4.50
| |073510102555
218570102469|JÚLIA ÉRIKA MOREIRA BASTOS
4.50
MARIA DO SOCORRO ROBERTO DE LUCENA
4.25| |851740102526|DOMINGOS ISAIAS MAIA AMORIM
4.25| |513290102511
845955102457|REBEKKA FERNANDES DANTAS
4.25
FRANCISCA WLÁDIA RAQUEL SABÓIA CHAVES
4.00| |079756102547|JAINA LINHARES ALCANTARA
400| |530200102502|
.
DANIEL BRANDÃO MENEZES
4.00| |984006102549
|JOÃO VICTOR DE SOUSA CAVALCANTE
4.00

| |224306102584
742850102490|TYANE MAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA
4.00
LARISSA MARIA FROTA CRISTINO
4.00| ||II - DOUTOR - CADERNOS DA ESP| |INSCRIÇÃO|CANDIDATOS
NF| |869816102450|KELLYN KESSIENE DE SOUSA CAVALCANTE
9.00| |741230102482
359030102468|HOWARD LOPES RIBEIRO JUNIOR
8.50
SOFIA DE MORAES ARNALDO
8.00| |861160102470
453310102493|JONAS LOIOLA GONÇALVES
7.50
THIAGO BRASILEIRO DE VASCONCELOS
7.25| |367111102515
578904102556|BRUNO NEVES DA SILVA
7.25
FABIOLA MONTEIRO DE CASTRO
700| |363005102442|
.
DENILSON DE QUEIROZ CERDEIRA
6.75| |919810102536
|DEISE MARIA DO NASCIMENTO SOUSA
6.50

| |482810102585
180320102542|RENATA MARINHO FERNANDES
6.25
SABRINA ALAIDE AMORIM ALVES
4.00|

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, residente nesta capital, no uso de suas atribuições legais; Considerando os Ofícios nº 018407/2025 e nº 016720/2025, ambos da Procuradoria-Geral do Estado/ PROJU, os quais encaminham a ordem judicial, advinda da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri – ATSum 0000138-74.2016.5.07.0037; Considerando os princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, da legalidade, da moralidade, da eficiência e a responsabilidade na gestão fiscal, Considerando o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 que versa acerca de despesa de exercícios anteriores; Considerando, por fim, os elementos contidos nos processos NUP nº. 13001.018153/2025-10 e NUP nº 3001.016520/2025-32, através do presente instrumento: RESOLVE: Art. 1º Reconhecer , para fins de cumprimento de ordem judicial trabalhista, emanada da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, no processo ATSum nº 0000138-74.2016.5.07.0037, a despesa de exercícios anteriores , no montante de R$ 6.051,14 (seis mil e cinquenta e um reais e quatorze centavos), em favor da empresa C.M.C SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 04.654.060/0001-8, conforme processos administrativos NUP nº 13001.018153/2025-10 e NUP nº 3001.016520/2025-32, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art. 2º O valor acima reconhecido será realizado em depósito judicial no montante total de créditos, observando-se os ditames da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas pertinentes, por meio da classificação da despesa: Dotação Orçamentária: 120866; Classificação: 24200814.10.122.421.20171.03.339092.1.500.9100000.1. Art. 3º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº462-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participação no 2º Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas – Enfrentamento aos Atos de Interferência Ilícita Praticados Contra