DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº1617/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art 117,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula nº 041113, para atuar como gestora do contrato n° 79/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituto a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com o Sr. Elimeleque Costa Castro, cujo objeto é a contratação do profissional do magistério para ministrar a DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA CBMCE, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº10024/2024 E 06076/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2024 da empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.829.565/0001-01, sediada à TV Paris, 101, Loja 05, bairro Papicu, 60175-690 Fortaleza/CE, representada por Paulino Martins de Andrade Neto, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: Manuel José Brito Jucá. FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2030. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Paulino Martins de Andrade Neto, pela ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº12590/2023 E 06144/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.829.565/0001-01, sediada à TV Paris, 101, Loja 05, bairro Papicu, 60175-690 Fortaleza/ CE, representada por Paulino Martins de Andrade Neto, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: Manuel José Brito Jucá. FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Paulino Martins de Andrade Neto, pela empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

66º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 06121/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação CARLOS JOEL DE OLIVEIRA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Carlos Joel de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONVOCAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CECSP, INFORMA que conforme Ata da 1ª Sessão realizada dia 12 de agosto de 2025, foi manifestado intenção de recurso pela empresa TEMPRANO MARKETING E CONSULTORIA LTDA com prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de razões. Referido prazo decorreu in albis, sem que, para tanto, houvesse protocolo de nenhum Recurso, mantendo-se a decisão de desclassificação da empresa TEMPRANO MARKETING E CONSULTORIA LTDA. Dessa forma, a Comissão Especial de Contratação de Serviços de Publicidade – CECSP CONVOCA os MEMBROS da Subcomissão Técnica, Sra. Viviane Maria Sobral Freitas; Sr. Lucio Flavio Arruda Pontes Filho e Sra. Myrlla Gonçalves Gomes, formada nos termos da Lei nº 12.232/2010, para reunião de início dos trabalhos relacionados à análise e ao julgamento das propostas técnicas, que foram apresentadas no âmbito da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2025 em Sessão Publica realizada dia 12 de agosto de 2025, em conformidade com o inciso II, do § 4º, do Art. 11, da Lei nº 12.232/2010. A reunião deverá ser realizada na sala de Sessão da Central de Contratações, localizada Av. Desembargador Moreira nº 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP – 60.170-900, Fortaleza-Ceará, no Edifício Senador César Cals, 1º Andar, no dia 22 de agosto de 2025, às 08h:30min. Dúvidas ou informações: (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Rodrigo Martiniano Ayres Lins PRESIDENTE DA CECSP

EXTRATO DE CONTRATO Nº79/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionisío Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e o Sr. ELIMELEQUE COSTA CASTRO , brasileiro, divociado, portador da Identidade n° 10078, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .754.-68, residente e domiciliada na Av. Santos Dumont, 6400, Ap. 1103 B1. B Fortaleza/Ceará, CEP 60.182022, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Elimeleque Costa Castro para ministrar a DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA* NO CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA CBMCE, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 96/2025, ao Termo de Referência, à proposta do curso e aos anexos dos respectivos documentos, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da assinatura até 28 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 350,23 (trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Elimeleque Costa Castro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL