DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

67

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ: 52.041.556/0001-20, localizada no Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D – Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 12.039.966/0001-11, com sede na Calçada das Camélias, 53 1o Andar Condomínio Centro Comercial Alphaville Barueri/SP– CEP: 06.453-056,. OBJETO: Contratação de serviços comuns de intermediação, administração e gerenciamento informatizados, utilizando a tecnologia de cartão eletrônico ou micro-processado , para o fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciados, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços no 013/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, oriunda do Pregão Eletrônico no 90058/2024;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 86 da Lei Federal no 14.133/2021, no Decreto Estadual no 35.323/2023, especialmente em seu art. 21, FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação do presente termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº14.133, de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ 461.024,59 (quatrocentos e sessenta e um mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (quatrocentos e sessenta e um mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e LARISSA MARIA MAGALHÃES VÁGULA - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

13 de agosto de 2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 11 de julho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, que nomeou YASMIM RODRIGUES DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 07 de Julho de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº351/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , para a Superintendência de Obras Hidráulicas regida pelo Edital nº001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2025, correspondente ao 29022.000898/2025-14, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2025, 13 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº453/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº30001.001856/2025-10-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA** , matrícula nº3002257-2, Professor, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Agropecuária do Município de Sobral, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/17878

PROCESSO NUP Nº46001.006316/2024-81

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza e Higiene , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240021/SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: AMPLA MASTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 40.744.626/0001-27), com o valor unitário de R$ 44,89 para o item 06; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 27,00 para os itens 07 e 08; COMERCIAL EFICAZ LTDA (CNPJ: 51.186.050/0001-46), com valor unitário de R$ 3,24 para o item 02; 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 52.781.079/0001-39), com valor unitário de R$ 58,99 para o item 05; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/0001-03), com valor unitário de R$ 22,69 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Jose Alfeu de Castro Neto, Representante Legal da Empresa AMPLA MASTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Maria Elizeuda da Penha, Representante Legal da Empresa COMERCIAL EFICAZ LTDA; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira, Representante Legal da Empresa 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Nivaldo Felisberto de Sousa Junior, Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº049/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar e participar do evento das Caravanas Ceará um Só, concedendo-lhes diárias, sem ajuda de custo e sem passagem aérea, de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR