DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.054512/2025-19
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula nº300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964 reconhecer a dívida no valor de R$267,75 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA , CNPJ: 21635363/0001-73 referente ao mês de Junho de 2025. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.
Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.000077/2025-02
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a Dívida , de exercício anterior, no valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais) junto a CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº18.628.083/0001-23, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração por verificação por checagem xpertcheck para equipamento GENEXPERT MARCA CEPHEID, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 19/10/2023 a 18/11/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.048627/2025-66
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 121.709,26 (Cento e Vinte e Um Mil e Setecentos e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) junto à ISM GOMES DE MATTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº04.228.626/0001-00, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº0371/2019, que teve por objeto a prestação de serviços fornecimento de refeição hospitalar para pacientes, acompanhantes e servidores, durante o período de 01/05/2025 a 20/05/2025. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025.
Jader Sabino Jacó do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR
TORNAR SEM EFEITO CORRIGENDA À PORTARIA Nº1893/2023
PROCESSO Nº24001.068339/2024-47 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste tornar sem efeito a publicação da CORRIGENDA À PORTARIA Nº1893/2023 referente ao Processo Nº24001.068339/2024-47 publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025, fls. 205. Em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2025.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA ESP Nº085/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002594/2025-60. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025
| NOME/MATRÍCULA | NÍVEL | VALOR H/A - R$ | CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cidianna Emanuelly Melo do NascimentoNº 300037-99 |
Doutor | 80,00 | Curso de Políticas Públicas e Legislação deAtenção à Pessoa Idosa e Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa. |
18 de julho e 19 de setembro de 2025. |
16 h/a | 1.280,00 |
*** *** * PORTARIA ESP Nº086/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002452/2025-01. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025
| NOME/MATRÍCULA | NÍVEL VALOR H/A - R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Jean CarlosFacundo FerreiraNº 300261-60 |
Especialista 60,00 |
Curso de Aperfeiçoamento para Construção de Protocolos deRegulação de Urgência do Samu. |
04, 05 e 07 de agosto 2025. |
20 h/a | 1.200,00 |
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº451-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recebimento de itens doados à sspds pela Senasp., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 513/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.