DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.29.01-PMI/SEINFRA. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, ANTONIO RICARTE SOBRINHO, Secretário de Infraestrutura do Município de Iguatu/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, notadamente a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA acima numerado para realização de correções no Projeto Básico, neste caso, mais especificamente por identificarmos de forma superveniente relevantes inconsistências na planilha orçamentário e na planilha de composições, mais especificamente no CUSTO DA PÁ CARREGADEIRA NA COMPOSIÇÃO “2.1 - COLETA MECANIZADA E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL(ENTULHO) CAMINHÃO BASCULANTE DE 12M3, C/ AUXÍLIO DE PÁ CARREGADEIRA - SEDE E DISTRITOS”, onde, de forma equivocada o órgão não computou o custo mensal previsto de (R$ 50.248,60) com a pá carregadeira no custo total geral, sendo que o correto é (R$193.812,17) e não (R$ 143.536,57) e na INSALUBRIDADE DO FISCAL, NA COMPOSIÇÃO “4.2 - CAPINAÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”, onde o órgão calculou de forma errada a insalubridade de 20% do salário do fiscal . ANTONIO RICARTE SOBRINHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.08.18.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.08.18.1. Objeto: Fornecimento de refeições tipo quentinhas e serviços de Coffee Break para atender as necessidades das diversas Secretaria do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 20 de agosto de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 08 de setembro de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 08 de setembro de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www. tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 18 de agosto de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Retificação Chamada Pública Nº 2025.06.26.01. O Município de Itapajé/CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que, em virtude de correção material, Retifica o Valor Total constante no Aviso de Adjudicação E homologação publicado no Diário Oficial da União DOU pág. nº 144, Seção 3, Diário Oficial do Estado DOE Série 3, pág. 157, Jornal O Povo pág. 10 do dia 01 de agosto de 2025 e Quadro de Avisos e Publicações do dia 31 de julho de 2025, em relação ao Lote 01 e Lote 02, referente ao Contrato de Gestão com Organizações Sociais para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades, ações e serviços de saúde neste Município. Onde se lê: “Lote 01 - ... com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 18.992.626,32 (dezoito milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).” Leia-se: “Lote 01- ... com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 16.665.989,76 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).” Onde se lê: “Lote 02 -... com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 19.854.524,21 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).” Leia-se: “Lote 02 - ... com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 19.854.524,16 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).” Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Aviso anteriormente publicado. Itapajé/CE, 04 de agosto de 2025. Luís Carlos do Nascimento - Secretário Municipal da Saúde.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 02.07.001/2025 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DOE, O ESTADO E DOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 E 14 DE AGOSTO DE 2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 02.07.001/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. ONDE SE LÊ: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.” LEIA-SE: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE” O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO POR MEIO DO PORTAL TCE, PNCP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 18 DE AGOSTO DE 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025011301-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE AS RUAS: JOSÉ DA SILVA; MARIA DE JESUS E BEZERRA DA SILVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO ANEXO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. VENCEDOR : CONSTRUTORA EXITO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N ° 03.147.269/0001-93** COM O VALOR TOTAL DE R$ 455.635,16(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). CONFORME A PROPOSTA ANEXADA AOS AUTOS. ADJUDICO E HOMOLOGO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI 14.133/2021 DE 1° DE ABRIL DE 2021. JAGUARIBARA/CE, 18 DE AGOSTO DE 2025. FRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 2025.07.31.01-CM AO CONTRATO N.º 2023.07.31.01-CM DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.06.19.01-CM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO - LUNATEL TELECOMUNICACOES. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2025 ATÉ 02 DE AGOSTO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 31 DE JULHO DE 2025. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE -** PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1120301/2024 - A Prefeitura Municipal de Massapê, torna público que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1120301/2024 , cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de informática destinados às diversas secretarias da prefeitura municipal de Massapê/CE, foi REVOGADA** , por determinação da Secretaria de Saúde, na forma do Art. 71 e 165 da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Massapê/CE, 14 de agosto de 2025.