DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025
30
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 327/2025 | 30021.001353/2025-14 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Michael Deivy Torres Herrera na Unidad Educativa Fiscal Juan Emilio Murillo Landín, localizada na cidade de Guayaquil, Guayas, no Equador, no período de 2017 a 2020, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 4 | 328/2025 | 30021.001292/2025-87 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Guigui António Inácio na Escola Secundária de 1º e 2º Ciclo de Lugela, localizada em Zambézia, Moçambique, no período de 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 5 | 329/2025 | 30021.001374/2025-21 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Stefano Pirzio no Instituto Técnico Estatal “Pericle Fazzini” localizado na cidade de Grottammare, Marche, Itália no período de 1993 a 1994 e,consequentemente,considera o curso de ensino médio como concluído. |
| VICE-GO | VERNADORIA | ||||
| ASSESSO | RIA ESPECIAL |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.680,00; PROCESSO Nº: 41001 / 001739 2025-72 OBJETO: Contratação direta da empresa ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, para treinamento de pessoal da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, através do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, - “A evolução das Ouvidorias: A constante atualização com foco nas necessidades do cidadão e inovação, para atender os desafios da sociedade” JUSTIFICATIVA: A contratação do evento será realizada para treinamento e aperfeiçoamento de servidor na área de Controle Interno e Ouvidoria da Assessoria Especial da Vice-Governadoria VALOR GLOBAL: R$ 1.680,00 ( mil seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.421.20233.03.339039.1.5009100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES , CNPJ nº 00.656.809/0001-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 41001.001739/2025-72 e, fundamentado no Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021, DECLARO A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação direta da empresa ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, através do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores- “A evolução das Ouvidorias: A constante atualização com foco nas necessidades do cidadão e inovação, para atender os desafios da sociedade” RATIFICAÇÃO: Conforme justificativa acima apresentada e o Parecer Jurídico anexo aos autos, somos pela ratificação deste procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, consoante o que preceitua o art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021, para a contratação direta da ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, CNPJ nº 00.656.809/0001-76.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº015/2025-SAP, DE RESULTADO DEFINITIVO DA 2ª ETAPA – AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, resolvem divulgar o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, do Concurso Público regido pelo Edital Nº007/2024-SAP , de 10 de abril de 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura. 1. Do Resultado:
| INSCRIÇÃO | NOME | RESULTADO |
|---|---|---|
| 0124193 | ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES | Ausente |
| 0131035 | ANTONIO GLEYDSON DA SILVA COSTA | Apto |
| 0119774 | BRENDA KAREN PINTO DO VALE | Apto |
| 0101063 | BRENNO HANNIEL CORREIA FERREIRA | Apto |
| 0133662 | DANIELA BRITO LIMA BATISTA | Apto |
| 0122428 | DARLAN FARIAS DE ASSIS | Apto |
| 0121007 | FRANCISCA HEMERLY MARROCOS SARAIVA | Apto |
| 0126624 | GABRIEL MAGALHÃES DA COSTA | Inapto |
| 0104939 | GLEDSON DA SILVA CARVALHO | Apto |
| 0130043 | GUILHERME DEL PEREIRA VIEIRA | Apto |
| 0122750 | GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA TORRES | Apto |
| 0142727 | IASMIM BRITO MACHADO | Apto |
| 0130871 | IGOR LEANDRO GUALBERTO | Ausente |
| 0119168 | ITALO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA | Apto |
| 0137564 | JAILSON GONCALVES RIBEIRO | Inapto |
| 0132910 | JEIKYSON CORDEIRO DE MELO | Apto |
| 0126132 | JOÃO MATHEUS DOS SANTOS ROCHA | Apto |
| 0111610 | JOÃO PAULO RIBEIRO MONTEIRO | Apto |
| 0139362 | LARISSA LIMA FREITAS | Apto |
| 0140612 | LEIDIANY ALVES NEVES | Apto |
| 0148813 | LUIS FELIPE FERREIRA DE SOUZA | Apto |
| 0105519 | LUIZ HÉLIO SARAIVA LEÃO NETO | Apto |
| 0157795 | MADSON NATAN SANTOS DA SILVA | Apto |
| 0141560 | MARLEY ARAUJO SILVA | Apto |
| 0112017 | MARXSUEL CRUZ DE SOUSA MATOS | Apto |
| 0116564 | MATEUS DE OLIVEIRA SALES | Apto |
| 0100810 | MATHEUS SUARES SILVA | Apto |
| 0108477 | MAURÍCIO SOUSA GONÇALVES | Apto |
| 0118372 | MIQUEIAS ARAUJO SANTOS | Ausente |
| 0128483 | PAULO HENRIQUE CUNHA VASCONCELOS | Apto |
| 0136405 | SANDY ESTER GURGEL FLORÊNCIO | Apto |
| 0107731 | SIMIONE DE SOUSA SILVA | Apto |
| 0157210 | WAGNER FAHD CARLOS JR | Ausente |
| 0146578 | WASHINGTON DE OLIVEIRA ALVES | Apto |
| 0118422 | WERBESSON JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA | Apto |
| 0125117 | WILLIAN DA SILVA MORAIS | Apto |
Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO