DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025 41

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1059/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1059/2024 , com novo término para a data de 16 de dezembro de 2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1059/2024 para a data de 16 de dezembro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA Lucas Vidal Silva Moraes AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1228/2024 NUP: 27001.005270/2024-39 - PRÉ-RESERVA: 1396139 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1228/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ANTONIO WESLEN CRUZ DA SILVA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital, e ANTONIO WESLEN CRUZ DA SILVA, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº .110.353-, residente e domiciliado(a) em, Maracanaú, CE, BR, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1228/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1228/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1228/2024* , com novo término para a data de 21/11/2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1228/2024 para a data de 21/11/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA Antonio Weslen Cruz da Silva AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003 – SECULT/CE

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no art. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como em todo o contido no processo n.º 27001.001994/2025-94, e em especial no aviso de resultado final de licitação, publicado no D.O.E. n.º 152, datado de 14 de agosto de 2025, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003-SECULT , cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, em 72 (setenta e dois) aparelhos de ar acondicionado do tipo SPLIT, 143 (cento e quarenta e três) centrais de ar (VRF) e 24 (vinte e quatro) exaustores, com reposição integral de peças originais. E quando necessário, a remoção, desinstalação e instalação, sem ônus para a contratante, instalados no prédio da Secretaria da Cultura – SECULT/CE e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Tendo como vencedoras dos itens as empresas descritas na planilha abaixo:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº311/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AFONSO RODRIGUES FERNANDES , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000188-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade Viçosa do Ceará - CE, nos dias de 13 e 14/08/2025, a fim de visitar comunidades rurais e selecionar área para instalação de unidade demonstrativa de Mandioca e projeto PIMP, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (Duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº312/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ubajara, Tianguá e Sobral no período de 11/08 a 15/08/2025, a fim de participar do II Congresso Estadual Rede Eco Ceará de Agroecologia e participar da Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.