DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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§1º O município do Eusébio e a Fiocruz Ceará - Fundação Oswaldo Cruz indicarão representantes para participação nas reuniões do Grupo de Trabalho na condição de convidados.

§2º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico encaminhará ofício a todos os órgãos e entidades participantes do Grupo de Trabalho, para que sejam indicados os seus representantes titulares e suplentes;

§3º O representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico presidirá o Grupo de Trabalho.

§4º Os órgãos e entidades integrantes do Grupo de Trabalho indicarão 1 (um) suplente, que substituirá o titular nas suas faltas e impedimentos, os quais serão designados na forma do §1º, deste artigo.

§5º O trabalho dos membros do Grupo de Trabalho de que trata esta portaria não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público. Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico garantirá os meios necessários para o adequado funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Danilo Gurgel Serpa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 53/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: A aquisição de 10 (dez) licenças do Power BI Pro . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/18642, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$9.081,90 (nove mil, oitenta e um reais e noventa centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Isabelli Fernandes Gonçalves- Procuradora da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 54/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MILANEZ & MILANEZE S/A . OBJETO: Aquisição de estande de 24m², Locação de 01 espaço (área limpa) de 24 m² com montagem básica e opcionais no evento Cachoeiro Stone Fair 2025 , a ser realizado no período de 26 a 29 de agosto de 2025, em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025 do Processo Administrativo nº 56012.000962/2025-41 e no art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$37.620,00(trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais) pagos em uma única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Flávia Milanez Milaneze - Diretora-Presidente da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 55/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO . OBJETO: A aquisição de inscrições para participação da ADECE no Seminário Futura Trends, com o tema “Saúde mental e Novas Tecnologias. Transformando Ansiedade em Poder”, que acontecerá no Teatro Rio Mar, em 28 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel SerpaDiretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e André Avelino de Azevedo- Presidente da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 56012.001185 / 2025-51 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa AVANÇAR CONTADORES ASSOCIADOS S/S. JUSTIFICATIVA: A contração de uma empresa especializada para a prestação de serviço de grupamento de ações diante no novo quadro acionário, bem como todo o suporte necessário para a sua efetiva realização, abrangendo desde a fase preparatória até a conclusão formal do processo de grupamento nos termos dos artigos 12 da lei 6.404/76. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: AVANÇAR CONTADORES ASSOCIADOS S/S . DISPENSA: Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

PROCESSO Nº: 56012 / 000571 2025-26 OBJETO: Contratação direta da empresa EXULTAR MODERNIZAÇÃO GESTÃO E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ: 27.740.691/0001-16; JUSTIFICATIVA: Serviço que contemple o mapeamento da cadeia de valor integrada ao Modelo de Negócio da ADECE; o desdobramento da Arquitetura de Processos da ADECE; a Modelagem de Processos Organizacionais da ADECE, através do Método MP5, que contempla os seguintes passos: descoberta, encapsulamento, designação, desvios e refinamento; a lista de processos com os mais prioritários, de acordo com a matriz de priorização e indicação da ADECE; e, análise e redesenho dos 3 processos modelados. Todos estes preferencialmente realizados por software, que facilite a execução e continuidade do serviço, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante; VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 ( setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA: EXULTAR MODERNIZAÇÃO GESTÃO E CAPACITAÇÃO LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 13 de maio de 2025. Danilo Gurgel Serpa/Diretor-Presidente; RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Thiago Gadelha ASSESSORIA JURÍDICA