DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025
2.1.3. O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará), e suas alterações.
2.1.4. Jornada de trabalho: Os militares estaduais são submetidos a regime de tempo integral, em conformidade com o art. 217 da Lei Estadual nº 13.729/2006.
2.1.5. Remuneração: R$ 9.469,93 (nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), em conformidade com o Decreto nº 36.358, de
15 de abril de 2025| |---| |.
2.1.6. O exercício do cargo Policial Militar, a partir da matrícula do servidor militar no Curso de Formação de Oficiais Complementares, se dará em regime
| |de dedicação integral.
2.1.7. A vaga reservada para a cota de candidatos negros que eventualmente não for preenchida no Concurso Público será remanejada para os de ampla
concorrência, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste Concurso Público.
2.2. Descrição Sumária das Atribuições para todos os cargos:
| |2.2.1. As atribuições do Quadro Complementar a serem desempenhadas são as seguintes, entre outras previstas em legislação específica, respeitando-se as
atividades ou funções privativas ou exclusivas:
| |a) planejamento, coordenação, administração e fiscalização dos setores relacionados aos serviços de saúde;| |b) planejamento, coordenação e avaliação das ações de promoção e prevenção da saúde;
c) gerenciamento de recursos humanos, logísticos e financeiros da Diretoria de Saúde, dentro dos limites de sua competência;
d) realizar atendimentos individuais ou de grupos, zelando sempre pelo bem-estar e recuperação do paciente;| |e) realização de análises, estabelecendo diagnósticos e prognósticos, interagindo ainda, se necessário, com outros setores profissionais;| |f) realização de perícias e inspeções médicas por meio de Juntas Militares de Saúde;
g) análise de documentos de saúde expedidos por profissionais ou instituições de saúde, com vistas ao controle e prevenção do absenteísmo;
h) desenvolvimento de pesquisas, ações sociais e estudos institucionais na área de saúde;
i) observância constante dos valores, da ética e dos deveres policiais militares, além daqueles relacionados ao sigilo profissional e demais princípios da
atividade de saúde;| |
j) fiscalização e cumprimento de planos, normas e ordens emanadas pelo escalão superior da instituição, pautando-se pela disciplina, hierarquia, equilíbrio
| |emocional, honestidade, cooperação e comprometimento;
k) atuar, se necessário, em situações de calamidade e de grave perturbação da ordem, na atividade de policiamento ostensivo e na preservação da ordem
pública, observando os demais princípios e normas aplicáveis à condição de militar estadual;
l d d di ói diii diili diii did l| |) ser encarregao e procementos apuratros amnstratvos, scpnares e jucas sempre que esgnaos para ta;
l d i| |m) compor a escaa e servço;
n) confeccionar Projeto Básico e Termo de Referência para aquisição de bens e insumos para a assistência à saúde do policial militar;
o) realizar Inquérito Sanitário de Origem;
| |p) realizar visitas técnicas e domiciliares;
q) realizar atividades de ensino, pesquisa e supervisão de estagiários;
| |r) fazer uso de armamento;
s) compor de tropa para desfiles e solenidades;| |t) coordenação e execução de outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Comando Geral da PMCE.
2.2.2 Atribuições e Requisitos Específicos por cargo:| |
a) Capelania – Católico Apostólico Romano e Evangélico: prestar assistência religiosa aos militares estaduais, conforme a religião professada; atuar como| |
líder espiritual, promovendo o bem-estar emocional e moral dos militares; organizar e conduzir cerimônias religiosas, cultos e celebrações; oferecer aconse-
lhamento espiritual e apoio em momentos de crise; participar de atividades comunitárias e eventos da corporação; planejamento, coordenação, administração
e fiscalização dos setores relacionados aos serviços de assistência religiosa; confeccionar Projeto Básico e Termo de Referência para aquisição de bens e| |
insumos para a assistência religiosa.
Requisitos: Diploma de conclusão de Curso de Graduação em Teologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e Declaração expedida| |,
pela autoridade eclesiástica de sua religião, que comprove as exigências previstas neste Edital, nas seguintes condições:
á d Cli Ctóli Atóli R d| |a) para a rea e apeana - aco posco omano o:
1. Clero Secular: o documento deverá ser remetido em 2 (duas) vias, uma assinada pelo Bispado que ordenou o candidato, e a outra assinada pelo Bispo em
i i i lh| |cuja docese o canddato estver trabaando; e/ou
2. Clero Religioso: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via, assinada pelo Superior Provincial do candidato.
| |b) para a área de Capelania - Evangélico:
1. Pastor Auxiliar: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo Presidente da Igreja; e
| |2. Pastor Presidente: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo superior da hierarquia eclesiástica (Coordenadoria, Junta, Sínodo,
Convenção, Concílio, Conselho de Ministros, Ordem dos Ministros Evangélicos, etc).| |b) Cirurgião Dentista Periodontia: prevenir, diagnosticar e tratar doenças que afetam os tecidos de suporte dos dentes, como gengivas, ligamentos periodon-
tais e osso alveolar; realizar procedimentos como raspagem e alisamento radicular, cirurgias periodontais, instalação de implantes dentários e tratamento de
problemas estéticos relacionados à gengiva; orientar sobre higiene bucal, controle de placa bacteriana e identificação de fatores de risco para doenças perio-
dontais; realizar avaliação clínica e radiográfica da saúde dos tecidos periodontais, identificando doenças como gengivite e periodontite; realizar raspagem| |
e alisamento radicular para remoção de tártaro e placa bacteriana, cirurgias periodontais para correção de problemas ósseos e gengivais, e tratamento de
recessões gengivais; executar outras tarefas correlatas à área de atuação.| |
Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Odontologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Certificado de| |,
Especialista em Periodontia e Registro no Conselho Regional de Odontologia.
c) Cirurgião Dentista – DTM (Disfunção Temporomandibular): diagnosticar e tratar alterações nas articulações temporomandibulares e na musculatura
associada, incluindo dores na face, cabeça e pescoço; avaliar e tratar condições como dor facial, dores de cabeça, dores no pescoço, estalos na mandíbula,
bruxismo e outros problemas relacionados à função da mandíbula; identificar e classificar os diferentes tipos de DTM, considerando fatores como articulares,
musculares, degenerativos, traumáticos e tumorais; elaborar e executar planos de tratamento individualizados, que podem incluir o uso de placas de mordida
(splints), exercícios fisioterapêuticos, terapia medicamentosa (analgésicos, relaxantes musculares, etc.), termoterapia, laserterapia, entre outros; auxiliar na
recuperação da função mastigatória, fala e outras funções afetadas pela DTM, muitas vezes com o suporte de uma equipe multidisciplinar; orientar sobre
hábitos que podem desencadear ou agravar a DTM; executar outras tarefas correlatas à área de atuação.
| |Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Odontologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Certificado de
Especialista em DTM – Disfunção Temporomandibular e Registro no Conselho Regional de Odontologia.
| |d) Fisioterapia - Cardiorrespiratório: realizar consulta fisioterapêutica e anamnese; solicitar e realizar interconsulta e encaminhamentos; realizar ações de
prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente crítico ou potencialmente crítico, em Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) ou ambiente hospitalar; aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular,
recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório; avaliar e monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios, inclusive em situações de deslocamentos| |do paciente crítico; gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva.
Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Certificado de Conclusão
de Curso de Especialização em Fisioterapia Cardiorespiratória e Registro de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
e) Fisioterapia - Traumato-Ortopédica: avaliar e tratar disfunções musculoesqueléticas resultantes de traumas ou doenças ortopédicas; elaborar e implementar
programas de reabilitação física; utilizar técnicas de terapia manual, exercícios terapêuticos e recursos físicos para promover a recuperação funcional; orientar
os pacientes sobre posturas adequadas e prevenção de lesões; colaborar com a equipe multidisciplinar na elaboração de planos terapêuticos.
Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Certificado de Conclusão
de Curso de Especialização em Fisioterapia Traumato-ortopédica e Registro de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
f) Médico Anestesista: avaliar o estado clínico do paciente antes de procedimentos anestésicos; administrar anestésicos gerais e regionais durante cirurgias
e outros procedimentos; monitorar as funções vitais do paciente durante a anestesia, gerenciar a recuperação pós-anestésica; prestar suporte em situações de
| |emergência que requeiram intervenção anestésica.
| |Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina e
Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no Conselho Regional de Medicina em Anestesiologia.
| |g) Médico Cardiologista: realizar assistência médica aos pacientes com disfunção cardiovascular, traçando diagnóstico e conduta terapêutica resolutiva dentro
da sua competência; encaminhar às outras instâncias de maior complexidade, quando for o caso obedecendo o fluxo local; avaliar emitir parecer sobre a
condição de saúde do policial militar para a participação em treinamentos, Testes de Aptidão Física e promoção.| |
Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina e
Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no Conselho Regional de Medicina em Cardiologia.|