Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/08/2025 · pág. 17

DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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h) Médico Cirurgião Geral: realizar avaliação clínica de pacientes com condições cirúrgicas.; executar procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência; gerenciar o pós-operatório imediato dos pacientes; colaborar com outros especialistas em casos que requerem abordagem multidisciplinar; garantir a continuidade do cuidado ao paciente durante todo o processo cirúrgico.

i) Médico Clínico Geral (não especialista): atuar com foco na medicina preventiva; realizar consultas clínicas e procedimentos nos serviços de saúde e no domicílio ou nos demais espaços; realizar solicitação de exames-diagnósticos; analisar e interpretar resultados de exames diversos; acompanhar o plano terapêutico do usuário; indicar a necessidade de internação hospitalar; realizar inspeções periódicas de saúde nos policiais militares. Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Registro no Conselho Regional de Medicina. j) Médico Ginecologista e Obstetra: realizar exames preventivos, diagnóstico e tratamento de doenças do aparelho reprodutor feminino; acompanhar gestantes, realizar partos e fornecer cuidados pós-parto, orientar sobre métodos contraceptivos e planejamento reprodutivo; promover ações de prevenção e educação em saúde voltadas para o público feminino.

Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina e Certificado de Conclusão de Curso de Residência em Ginecologia e Obstetrícia.

k) Médico Ortopedista: atuar com foco na prevenção às LER/DORT; realizar atendimento clínico ambulatorial; contribuir no processo terapêutico de readaptação dos policiais com sequelas permanentes; elaborar relatórios epidemiológicos sobre os traumas sofridos no exercício da função policial militar; realizar atendimento clínico ambulatorial; fornecer subsídios teóricos e técnicos para discussão, avaliação e sistematização de condutas em equipe interdisciplinar; participar, em conjunto com a equipe interdisciplinar, de programas de educação em saúde.

Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no Conselho Regional de Medicina em Ortopedia e Traumatologia. l) Médico Pediatra: realizar consultas e exames em crianças desde o nascimento até a adolescência; identificar e tratar doenças comuns na infância; monitorar o desenvolvimento físico e psicológico das crianças; aplicar vacinas e orientar sobre cuidados preventivos; promover ações educativas para pais e responsáveis sobre cuidados infantis.

m) Médico Psiquiatra: planejar, coordenar, prestar assistência em casos de tentativa/ideação de suicídio, transtornos psiquiátricos prestar assistência à família em caso de morte de policial atender às urgências em psiquiatria realizar avaliação clínica psiquiátrica compor a escala para atendimento de urgências em psiquiatria.

n) Médico Urologista: diagnosticar e tratar doenças do trato urinário e do sistema reprodutor masculino; realizar exames clínicos e laboratoriais para avaliação urológica; executar procedimentos cirúrgicos urológicos; aconselhar pacientes sobre questões relacionadas à saúde urológica; participar de programas de prevenção e educação em saúde. Requisitos: Diploma de Graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no Conselho Regional de Medicina em Residência em Urologia.

o) Veterinária - Pequenos Animais: realizar atendimentos clínicos e cirúrgicos em animais de pequeno porte; diagnosticar e tratar doenças comuns em cães, gatos e outros animais domésticos; elaborar programas de vacinação e controle de parasitas; orientar tutores sobre cuidados preventivos e bem-estar animal. Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Medicina Veterinária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e Certificado de Conclusão de Curso de Especialização em Clínica Médica de Pequenos Animais.

p) Veterinária - Grandes Animais: realizar diagnósticos, tratamentos e cirurgias em grandes animais; implementar programas de vacinação e controle de parasitas; auxiliar em técnicas de inseminação artificial e manejo reprodutivo; contribuir para a saúde e produtividade do rebanho utilizado em atividades militares; orientar militares e produtores sobre manejo e bem-estar animal. Requisitos: Diploma de Conclusão de Curso de Graduação em Medicina Veterinária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e Certificado de Conclusão de Curso de Especialização em Clínica Médica de Grandes Animais. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NOS CARGOS
3.1. Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
3.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
3.3. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no Concurso Público idade de até 34 (trinta e quatro), 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como Curso de Graduação concluído na área de interesse, reconhecido pelo Ministério da Educação;
3.4. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
3.5. Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
3.6. Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
3.7. Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
3.8. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
3.9. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
3.10. Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
3.11. Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
3.12. Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, bem como, comprovante de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE para os cargos de Médicos Especialistas e para os cargos de Cirurgião Dentista, curso de especialização;
3.13. Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
3.14. Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
3.15. Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
3.16. Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
3.17. Apresentar número de PIS/PASEP, caso possua, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada (Anexo IX), a ser apresentada na convocação para a admissão;
3.18. Ter, se do sexo masculino, a altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.705/2012, das Forças Armadas Federais;
3.19. Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor;
3.20. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação para a sua nomeação.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:
4.1.1. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.
4.1.3. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o SELECON, a AESP|CE e a PMCE de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos cargos pretendidos fornecidos pelo candidato.
4.1.4. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.
4.1.5. O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível.
4.1.6. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.
4.1.7. O candidato não poderá realizar mais de uma inscrição por CPF, salvo em editais distintos.
4.1.8. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, seja qual for o motivo. A devolução