DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 1622PESE2.3. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Educação. CNPJ 06.086.161/0001-26. Contratada: Extremo Construções e Serviços EIRELI. CNPJ: 36.040.598/0001-90. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 16/22/PE-SE. Objeto: Aditivo a prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato que tem por objeto a execução de serviços de transporte escolar para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga. Prazos: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Secretaria Educação, 09.02.12.368.0226.2.051 - Serviço Municipal de Transporte Escolar, oriundo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Governo do Estado do Ceará, através da sua Secretaria de Educação - SEDUC e da Prefeitura Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data: 25/07/2025. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Extremo Construções E Serviços Eireli. Representante: José Higor Oliveira Aragão. CPF: *.777.653-. Ipaporanga/CE, 25 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato Nº 2807.01.2025-SME / 2025 - Referente ao Processo Administrativo Nº 03/2025-SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4x4, ore 1 4x4, ore 1, ore 2 e ore 3, e de ônibus urbano escolar, dos tipos ONUREA piso alto e ONUREA piso baixo, destinados a garantir o transporte seguro, acessível e eficiente dos estudantes da Zona Rural e Urbana do Município de Fortim-CE, assegurando a locomoção diária entre residência e escola, mesmo em estradas vicinais de difícil acesso. Contratado: IVG Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15; Valor Global: R$ 994.304,98 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos); Vigência: Até 31 (Trinta e um) de dezembro de 2025; Assina pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 20 de Agosto de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00009.20250707/000146 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.07.23.001. C onsiderando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto foi a contratação da prestação de serviços de manutenção, reforma e ampliações de prédios, praças e equipamentos públicos, a serem executados nos logradouros para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.07.23.001, em favor da empresa: Restart Construcoes e Servicos Ltda, pelo Valor Global de R$ 23.271.436,34 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Boa Viagem 14 de agosto de 2025. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) de Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso do Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20250707/000146– Concorrência Eletrônica Nº 2025.07.23.001. Contrato N° 202508200001. Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção, reforma e ampliações de prédios, praças e equipamentos públicos, a serem executados nos logradouros para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Dotação Orçamentaria: 0901.15.451.0015.1.023 / 0901.15.451.0009.1.022. Elemento de Despesas: 44.90.51.99. Vigência do Contrato: até 540 (quinhentos e quarenta) dias. Contratada: Restart Construcoes e Servicos LTDA. Assina pelo(a) Contratado(a): Sérgio Franklin Gondim. Assina pelo (a) Contratante: Gleyrisson Vieira Mendes. Valor Global: R$ 23.271.436,34 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Data de Assinatura Do contrato: 20 de agosto de 2025. Boa Viagem/CE, 20 de agosto de 2025. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) de Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Republicação da Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 040.2025-DIV. O(A) Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 040.2025-DIV. Objeto: Aquisição de medicamentos, insumos, materiais diversos e afins de uso veterinários para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Rural do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com. br/;https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal/. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de agosto de 2025. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 022.2025-SME. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10:00, do dia 08 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 022.2025-SME. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de construção de escola com 12 salas de aula (padrão FNDE) na localidade de parada, de interesse da Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de Compromisso Nº. 202103679-1 - FNDE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/ - https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de agosto de 2025. Juliana Duarte Façanha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 014/2025- IMMAB - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo do Campo Florestal, incluindo diagnóstico ambiental, zoneamento, oficinas participativas e entrega do Relatório Final conforme legislação vigente, sendo o início de recebimento de propostas no dia 21 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 27 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 27 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Carlos Vangerre de Almeida Maia - Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Pré-Qualificação - Pré-Qualificação N.º 006/2025 - SOSP. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP do Município de Limoeiro do Norte, tornam público que realizarão através do Processo Administrativo referente a Pré-Qualificação N.º 006/2025 - SOSP, para empresas interessadas em participar de Licitações para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e urbanos, serviços de varrição, capina, pintura de meio fio e poda no Município de Limoeiro do Norte. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://licitamaisbrasil.com.br, dentro do período de 21 de agosto de 2025, a partir das 17:00 hs a 05 de setembro de 2025 até as 09:00 hs. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/,http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://licitamaisbrasil.com.br ou no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected]. Limoeiro do Norte-CE, 21 de agosto de 2025. José Wilson Loures Assis - Ordenador de Despesas.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE – LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM ALVES NOGUEIRA Nº. 406 - CENTRO, GUARAMIRANGA/CE - CEP: 62766-000, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 , ÀS 08:00HS , ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.08.20.02 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) – RECURSOS HUMANOS E PORTAL DO SERVIDOR (CONTRACHEQUE ONLINE), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE GUARAMIRANGA/CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php - https://www.gov.br/pncp/ pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. GUARAMIRANGA-CE, 20 DE AGOSTO DE 2025 - FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.**