DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

107

– DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.094254/2025-10; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS SALES LTDA, referente ao Contrato n.º 136/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ R$ 2.558,23 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio De Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1389529000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 147/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA . OBJETO: Contratação emergencial por 12 (doze) meses DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 08012.038880/2025-26 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Nº 08012.038880/2025-26. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.541.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos e quarenta e um mil reais), pagos em da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: