DOE 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2025

12

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250854

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250854, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908542025, até o dia 09/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250895

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250895, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908952025, até o dia 09/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91625/2024 Comprasnet, de interesse da SEAS cujo objeto é a Aquisição de Lavadora extratora industrial e Máquina secadora industrial , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250688

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90688/2025 Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025/NUP 13001.019298/2025-20 - IG: 1393267000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA . OBJETO: O objeto da licitação e a manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças no elevador existente no prédio da Central de Licitações do Estado . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 20250006 – PGE, COEP n° 2025/18964, NUP n° 13001.019298/2025-20, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir de 18 de agosto de 2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) pagos em conformidade realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.50091000000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Francisco Soares Lima, Representante legal da CONTRATADA Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/2025/NUP 13001.014897/2025-57 - IG: 1385893000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE, ATRAVÉS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: EUSTÁQUIO GONÇALVES DE AZEVEDO - ME . OBJETO: O objeto da licitação é a aquisição de materiais para os setores da jardinagem, manutenção e transporte da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250003 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.899,00 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03. 449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Eustáquio Gonçalves de Azevedo, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROCESSO NUP 13001.035532/2024-85

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Procurador-Geral do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; nos termos do art. 32, VI do Decreto Estadual nº 28.089/2006; do art. 7º da Lei nº 10.520/2002; do art. 49, VI do Decreto Federal nº 10.024/2019; e do art. 37, VI, do Decreto Estadual nº 33.326/2019, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar sanções administrativas ao contratado, diante das conclusões extraídas do procedimento administrativo instaurado pela Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI, neste ato representada pela Sra. SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA, configurando o descumprimento do Contrato n° 14/2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210007– PGE, RESOLVE: APLICAR à EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isaac Mayer, nº 125, Aldeota - Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200, a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, prevista no item 13.1.2 do Contrato em referência, bem como nos termos do art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993. Publique-se, registre-se, cumpra-se. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ