DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº3866/2025 - CPCHOQUE - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de INTEGRAR A INSTRUCAO DE SOBREVIVENCIA EM AMBIENTE DE CAATINGA DO IX CURSO DE OPERACOES TATICAS RURAIS COTAR/2025.1 - AESP/CE-PMCE, NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3866/2025 - CPCHOQUE Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº3870/2025 - ASINT - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de ATIVIDADE DE INTELIGENCIA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3870/2025 - ASINT Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº3876/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PRODUZIR AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA SUBSIDIAR AS OPERACOES DO BEPI NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3876/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

Referências: - Contrato nº1202010 /2022– PMCE ; - Processo: NUP 10061.016706/2025-99. ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE – CEP:60.415-390. EMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A – CNPJ 7.595.780/0001-16,estabelecida na Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP,CEP:08.745-900,telefone(11)2377-8068,email:licitacao. [email protected] A Polícia Militar do Ceará, empós assegurar a ampla defesa e o contraditório à Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, no Processo NUP 10061.016706/2025-99 (referência), contratada por meio do Contrato SACC nº 1202010 /2022– PMCE , oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210038-PMCE, cujo objeto é a locação de veículos automotores do tipo Viatura Patrulheiro, com sistema de gestão de frota, manutenção e suporte para a Polícia Militar do Ceará, aplicou as seguintes penalidades à contratada, a saber: – ADVERTÊNCIA , em razão da inexecução parcial contratual, conforme previsto no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e nas Cláusulas 10.1.1 e 10.1.2 do contrato em epígrafe. – MULTA no valor de R$ 45.715,71 (quarenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e setenta e um centavos ) correspondente a 0,1%(um décimo por cento) sobre o valor das Notas de Empenho referentes aos meses de Janeiro de 2024 a Janeiro de 2025 período em que houve a inexecução contratual perfazendo o valor de R$ 45.715.715,47(quarenta e cinco milhões,