DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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nove centavos), gerando um aumento mensal de R$ 41.949,78 (Trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) e aumento anual de R$ 503.397,36 (Quinhentos e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). Implicando no aumento de 9,16% no Contrato Administrativo n° 2023_001_2009; IX - VALOR GLOBAL: Considerando o acréscimo dos cargos, haverá um aumento do contrato no valor de R$ 503.397,36 (Quinhentos e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no Contrato n° 2023_001_2009; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1902 – IG 1398313

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1902; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Ásia, nº 164, bairro Tamboré, município: Santana da Parnaíba/SP, CEP: 06543-312; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2024_001_1902; nos termos que constam no Processo n° 10011.004470/2025-33, nas normas do art. 40, inciso XI , da Lei Federal n° 8.666/93. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o reajuste econômico-financeiro, alusivo aos serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão” , com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato terá acréscimo de R$ 74.445,78 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondente a 5,53% do valor atual do contrato, referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, totalizando o valor global de R$ 1.420.683,55 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no Contrato n° 2024_001_1902. XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações; permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. XII - DATA: 12/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1605 – IG: 1398433000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2120, Sala 402 e 403, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2025_001_1605; Nos termos que constam no Processo n° 10011.006234/2025-51; Nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133/2021, considerando o laudo técnico apresentado pela empresa contratada, que atestou a majoração do adicional de insalubridade de 20% para 40% para parte da mão de obra alocada; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a r evisão do Adicional de Insalubridade, de 20% para o seu grau máximo (40%) dos cargos de Auxiliares de Serviços Gerais da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Russas, com base no Laudo Técnico elaborado pela empresa contratada. Gerando a adição de R$ 29.557,68 (Vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos) anual e implicando no aumento de 2,34% no Contrato Administrativo n° 2025_001_1605; IX - VALOR GLOBAL: Considerando a revisão do adicional de insalubridade, haverá um aumento do contrato no valor de R$ 29.557,68 (Vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2025_001_1605; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_001_1605; XII - DATA: 21/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Ivana Lucena da Silva Chaves – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_2101 – IG: 1398374000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2025_001_2101; Nos termos que constam no Processo nº 10011.005054/2025-52; Nas normas do art. 135, inciso II, § 6 da Lei Federal nº. 14.133/21. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2025_001_2101 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Técnico de Laboratório da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registro CE001299/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 39.676,80 (Trinta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Marilia Lopes Cruz Rolim – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250014 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 110011.002373/2025-14; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240014 PEFOCE/COMEL, e as informações de folhas nº 529-553, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Paquímetros; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20240014 PEFOCE/COMEL e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do o PE nº20250014 PEFOCE/COMEL , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. Signatários: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2025. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

N° DO DOCUMENTO 02/2025 – DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220034

OBJETO: Termo de Revogação n° 02/2025 do Pregão Eletrônico nº 20220034 – Contratação de empresa na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Área Administrativa e de Asseio e Conservação, para a Sede e Núcleos Regionais de Russas, Crateús, Tauá, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Canindé, Quixeramobim, Iguatu e Sobral da Perícia