DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025 245

dia útil subsequente à sua intimação pessoal ou de seu defensor, perante o Conselho de Disciplina e Correição (CODISP/CGD), conforme estabelece o Enunciado nº 01/2019-CGD, publicado no DOE nº 100, de 29 de maio de 2019; d) Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, ou, caso este tenha sido apresentado, após o respectivo julgamento pelo Conselho de Disciplina e Correição (CODISP), e aplicada penalidade, deverá ser determinado o registro definitivo da eventual sanção na ficha funcional do militar. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº1690/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 82/2025, a gestora substituta do contrato será a servidora; DAIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE , Matrícula nº 036997. A fiscalização administrativa ficará a cargo do servidor; TIAGO MATOS DE SÁ , Matrícula nº 018374 e como Fiscal substituto: ANDRÉ CAVALCANTE GONÇALVES , Matrícula nº 030443. Firmado com a empresa SALTE COMERCIO E SÉRVICOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de mesas e cadeira de plástico. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1706/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 81/2025, a gestora substituta do contrato será a servidora; DAIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE , Matrícula nº 036997. A fiscalização administrativa ficará a cargo do servidor; TIAGO MATOS DE SÁ , Matrícula nº 018374 e como Fiscal substituto: ANDRÉ CAVALCANTE GONÇALVES** , Matrícula nº 030443. Firmado com a empresa ANDÉ FELIPE MAGALHÃES FARIAS, cujo objeto é a aquisição de mesas e cadeira de plástico. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

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13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PROCESSOS Nº12590/2023 E 06405/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa FORTAUTOS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.793.757/0001-04, sediada à Rua Padre José Holanda do Vale, 889, bairro Cágado, 61913-015, Maracanaú/CE, representada por Francisco José Rocha do Nascimento, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: Manuel José Brito Jucá. FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco José Rocha do Nascimento, pela empresa FORTAUTOS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 19 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº81/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a empresa “ ANDRE FELIPE MAGALHAES FARIAS ”, inscrita no CNPJ sob o nº 19.292.128/0001-02, com endereço na rua Alberto Torres, n° .3612, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60842-300, doravante denominado CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DE PLÁSTICO , conforme especificações técnicas e quantitativos previstos neste termo, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no art. 75, II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 04862/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do inciso X do art. 6º c/c inciso II do art. 95 da Lei n° 14.133/2021., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01. 122.421.10147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA:26/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Felipe Magalhães Farias, pela empresa “ANDRE FELIPE MAGALHAES FARIAS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº82/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SALTE COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.569.065/0001-20, com endereço na rua Avenida Francisco de Assis Almeida, 811, Sala 01, Mossoró/RN, CEP: 60842-300. OBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras de plástico , conforme especificações técnicas e quantitativos previstos neste termo, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no art. 75, II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 04862/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do inciso X do art. 6º c/c inciso II do art. 95 da Lei n° 14.133/2021., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122.421.10147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. Jesley de Medeiros Melo, pela empresa SALTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONTRATO Nº80/2025

No Extrato do Contrato de n° 80/2025 com a FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, publicado no Diário Oficial de 25/08/2025, ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO N° 180/2025, LÊIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO N° 80/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL