DOE 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 992/2025 PROCESSO Nº24001.068558/2025-15 PRÉ-RESERVA 1397115000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO- CCI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará, sendo possível a aplicação da Lei 14.133 de 2021, no que se refere ao regime jurídico dos contratos, de forma complementar a norma específica naquilo que for estritamente necessário. OBJETO: realização de patrocínio para divulgação da marca institucional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) em eventos e projetos de terceiros, que promovam a imagem e ações do governo na área da saúde, com a divulgação de sua atuação, de programas e de políticas públicas, fortalecendo a comunicação com a sociedade, sob organização ou propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, independentemente de sua transcrição. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20747.03.339039.2.636.2200088.1; 24200934.10.301.171.20651.03.339039.2. 600.9200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27/08/2025. SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e André Avelino de Azevedo. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 995/2025 PROCESSO Nº24001.057725/2025-94 PRÉ-RESERVA 1392557000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 796.595,20 (setecentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 – 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200 000.1 08285 – 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1 13076 – 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 156376 – 242007 44.10.303.171.20659.03.339032.2.6009200000.1 213452 – 24200744.10.303.171.20659.01.339032.2.6009200000.1 213107 – 24200744.10.303.171.20659 .03.339032.2.6229200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA:25/08/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E FRANCISCO VILMAR PINTO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 339/2025

PROCESSO Nº: 24001.059375/2025-09 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - grupo 02, ‘’CICLOSPORINA 50MG’’ , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando a execução da aquisição de medicamentos do CEAF grupo 2 através de recurso estadual que abastece todas as unidades ambulatoriais do Estado; Considerando que o medicamento acima é de extrema importância para a saúde da população e entendendo que a falta de acesso ao mesmo na atenção especializada à saúde poderá acarretar prejuízos aos pacientes em tratamento no Estado do Ceará, aumentando o nível de complexidade na atenção; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relavo a baixa autonomia de estoque desse medicamento e diante do prazo para finalização do novo processo licitatório, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantavo expresso abaixo, objevando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 12 meses de consumo. Ressaltamos que caso haja finalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.342.250,00 ( um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 -24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 25/08/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES RATIFICAÇÃO: 25/08/2025 - ÍCARO TAVARES BORGES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 343/2025

PROCESSO Nº: 24001.064992/2025-18 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de DIETA ELEMENTAR, HIPOALERGÊNICA PARA LACTENTES , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o produto é fundamental para o atendimento de pacientes críticos internados na Neonatologia e Pediatria, diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca, onde, na maioria das vezes, usam essa fórmula como única fonte de alimentação. Considerando aumento no número de pacientes com essa afecção, como também mudança no protocolo decorrente a clínica da clientela, o consumo do produto incorreu com aumento significativo, em torno de 50%, comparado ao utilizado no ano anterior. Ressaltamos ainda, que o quantitativo pleiteado no pregão 2025/90858 é anual, tornando-se inviável o remanejamento pelos órgãos participantes da ATA. Considerando que o fornecimento não deve sofrer solução de descontinuidade, pois trará sérios problemas aos pacientes neonatos pela interrupção do tratamento, por não haver substituição do mesmo. Por todo exposto, considerando que a falta do item em questão trará prejuízo a manutenção da saúde alimentar do paciente, principalmente levando em consideração ao público atendido, requeremos com urgência sua aquisição VALOR GLOBAL: R$ 80.938,00 ( oitenta mil, novecentos e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 22/08/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 22/08/2025 -Manoel Pedro Guedes Guimarães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 105/2025

PROCESSO Nº: 24001.012488/2025-32 / SUITE /SESA OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios consumíveis originais em (02) dois equipamentos de AUTOCLAVE À VAPOR HI SPEED B0111-300P - COM OSMOSE REVERSA H100-60 ACOPLADO, pertencentes ao HOSPITAL SÃO JOSÉ (HSJ/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Essas manutenções são necessárias para manter o equipamento dentro dos padrões de segurança e parâmetros definidos pelo fabricante, minimizando dessa forma os riscos causados por falhas no equipamento e evitando a diminuição e/ou parada na prestação dos serviços junto aos nossos pacientes, garantindo o funcionamento de forma adequada do equipamento, aumento a segurança dos procedimentos realizados e diminuição nos riscos envolvidos e eventos adversos. Ressaltamos ainda que a falta de manutenção adequada acarreta estragos maiores de peças e do aparelho como um todo, aumentando os custos de manutenção em estágios mais avançados de desgaste. Onde a garantia dos equipamentos disponibilizados já se exauriu; e os equipamentos necessitam, para seu pleno funcionamento, de rotinas de manutenção corretiva, considerando que a manutenção é executada visando o aumento da vida útil dos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$ 125.676,00 ( cento e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.2057 8.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.5069 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SAID MED SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/08/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu; RATIFICAÇÃO: 19/08/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA