DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025 157

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO - HOSPITALAR

PROPOSTA Nº20/0713 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO - HOSPITALAR – PROPOSTA Nº20/0713 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 13/12/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 08/02/2023, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A); DR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ENDEREÇO: AV. AGENOR ARAÚJO, Nº1194, SALA 10, Bairro: CENTRO, em IGUATÚ – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº01.377.991/0003-50, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0713, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº46042.027746/2025 – 31, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 13/12/2022, publicado no DOE de 08/02/2023, da execução dos serviços, a alteração do ENDEREÇO, que era sediada na AV. AGENOR ARAÚJO, Nº1194, SALA 10, BAIRRO, CENTRO, em IGUATÚ - CE, passara a funcionar na AV. SANTOS DUMONT Nº1168, SALA 09, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA - CE.; de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº20/1257, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC, obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº01/2025/ ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2025/ ISSEC; XII – DA DATA:19/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/ Celyne Mary Vasconcelos Costa /Superintendente do ISSEC/Credenciador DR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA /CNPJ-MF: 23.561.848/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves, nº46, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº003/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 010/2023/ISSEC, com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002/ISSEC/DPLAG; tem respaldo na cláusula oitava do Contrato inicial combinado com os artigos 57, inciso II e art. 65 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.020420/2025-83, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo nº003/2025/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO n° 010/2023/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, sem alteração do preço; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.219,76 (Noventa e dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência deste Termo Aditivo n° 003/2025/ISSEC, o CONTRATO n° 010/2023/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses com início em 15 de agosto de 2025 e término em 14 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido conforme previsto na cláusula 17.2 do contrato inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº010/2023/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, em 08 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; neste Ato representada por Antonio Jacinto Ferreira da Ponte/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 060/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição emergencial do medicamento, SECUQUINUMABE (cosentyx) 150 mg - Caneta SC , totalizando 15 (quinze) unidades, conforme prescrição médica, em favor Sr. Ueslei Lima dos Santos, nos termos da determinação judicial proferida nos autos do Processo nº3024743-07.2025.8.06.0001, conforme o Termo de Referência – Processo NUP 46042.016162/2025-31 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/12679, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; Processo de NUP 46042.016162/2025-31, Termo de Dispensa de Licitação nº055/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 54.435,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.0 3.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 28 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/0726 EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0726 - EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO em 23/03/2023 PUBLICADO NO D.O.E., DE 08/05/2023 - II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685 Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; - IV – CREDENCIADA: FACIAL ART ODONTOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. SARGENTO HERMINIO, Nº1069, Bairro: MONTE CASTELO, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº43.124.025/0001-00 de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Terceira, ITEM 3.2 e na Cláusula Quarta, item 4.5, do Termo de Credenciamento na Área de Assistência à Saúde inicial e no Edital de Credenciamento Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0726 da CREDENCIADA(O) e ao Processo Administrativo Nº46042.022846/2025-71 os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; - VII - FORO: Fortaleza/CE - O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o CREDENCIADOR e a CREDENCIADA(O), com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, na forma da proposta Nº20/0726, tem como objeto a alteração da razão social de FACIAL ART ODONTOLOGIA LTDA;