DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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no fornecimento e instalação de mobiliários , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 226.815,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quinze reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas: 47100001.08.122.421.10222.03.449 052.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Antônio de Jesus Fernandes Ramos - Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº056/2025 IG N°1397272

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , com sede na Avenida Estados Unidos, nº 1200, Distrito Industrial, СЕР 14.200-000, São Simão/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Antônio de Jesus Fernandes Ramos, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.001107/2025-95. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 – CREA/ES, a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12/2024 e seus respectivos anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de mobiliários , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 447100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Antônio de Jesus Fernandes Ramos - Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº69/2025 IG N°1397760

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA , estabelecida na Rua Ary Barroso, nº 70, Salas 801 A 818 TORRE 01, Bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-705, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0002-15, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Thiago Chaves Holanda Costa, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de solução de proteção de redes, incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da sua assinatura, na forma do disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. O contrato poderá ser alterado nos casos previstos nos arts. 72 e 81 da Lei Federal n° 13.303/2016 e conforme dispuser o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do CONTRATANTE. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ R$ 1.471.383,50 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.08.126.421.10331.03.449052.1.5009100000.0 47100001.08.126.421.10457.03.449040.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretária da Proteção Social – SPS e Thiago Chaves Holanda Costa - NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2025

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Constitui objeto deste Edital selecionar Organização(ões) da Sociedade Civil – OSC’s, a fim de estabelecer mútua cooperação com a Secretaria da Proteção Social – SPS, para execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, no âmbito da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – CGSUAS. Informamos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão os dias 05/08/2025 a 11/08/2025 para vistas aos processos e interposição de recursos. Informamos que as vistas aos processos serão feitas exclusivamente mediante agendamento pelo telefone (85) 3108.0361/0367. ORDEM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROCESSO PONTUAÇÃO MÉDIA RESULTADO 01 Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES. 47001.013509/2025-32 12,00 1ª CLASSIFICADA 02 Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.013553/2025-42 9,79 2ª CLASSIFICADA Fortaleza, 04 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 134/2025 IG N°1397268

PROCESSO Nº: 47001.014438 / 2025-95 OBJETO: Contratação direita do artesão JOSE EVERALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 048. xxx.xxx-80, detentor da Identidade Artesanal nº 43615, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 5.000,00 ( Cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014438/2025-95, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSE EVERALDO FERREIRA DA SILVA , inscrito no CPF n° 048.xxx.xxx-80, detentor da Identidade Artesanal nº 43615. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA