DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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TERMO DE ADESÃO N°023/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE BARBALHA . PROCESSO NUP 62000.001520/2025-53. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de Barbalha. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito de Barbalha. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor (repactuação); II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, no 2789, 706 - Aldeota - CEP: 60.150-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.o 004/2024, a repactuação dos valores anteriormente estabelecidos , com fundamento na CCT 2025/2025 registro MTE CE000547/2025, CCT2025/2026 registro MTE CE000350/2025, CCT2025/2026, registro MTE CE000086/2025 e CCT 2025/2025 registro MTE CE000546/2025); IX - VALOR GLOBAL: R$154.277,52(cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência até o dia 04/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Ivana Lucena da Silva Chaves - Titular da empresa - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO

Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1625/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000190/2025-88, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ELISGARDÊNIA DE OLIVEIRA CHAVES , matrícula nº 3004591-2, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História, Rede Nacional, da Universidade Federal do Ceará, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1776/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.114317/2025-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) DESIO RODRIGO DA ROCHA SILVA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº97940045, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 30 de Outubro de 2025 a 30 de Outubro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 21 de agosto de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1786/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.119631/2025-91, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) MARDEN CRISTIAN FERREIRA CRUZ** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 47842816, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de Setembro de 2025 a 20 de Setembro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 22 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº1797/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.117740/2025-73, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento da servidora RITA FERREIRA ARCENIO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº48142915, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 21 de Outubro de 2025 a 21 de Outubro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 25 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO