DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº350/2022/NUP 22001.112444/2025-86 IG: 1396076 SACC: 1246416

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ n.º 10.531.394/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO ALVES RODRIGUES, Brasileiro, RG nº 96002000584 SSP-CE, CPF: 743.658.517-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 350/2022, publicado no D.O.E de 29.11.2024, regulamentado no art. 65, I da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o segundo termo aditivo ao Contrato nº350/2022 , que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2022 Fica corrigido o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 350/2022, de acordo com a Comunicação Interna nº 002967/2025/SEDUC/CEALE, datada de 06/08/2025, constante às fls. 02/03, ficando este com uma nova íntegra, qual seja: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), passando de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para R$ 901.800,00 (novecentos e um mil e oitocentos reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 19.09.2024, às fls. 34/35. O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação, de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 901.800,00 (novecentos e um mil e oitocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 19.09.2024, às fls. 34/35 e IG nº 1396076, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de novembro de 2024 até 21 de novembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/ COALE/CEALE, datado em 19.09.2024, às fls. 34/35. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: -ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante JOÃO ALVES RODRIGUES Empresa GR Comércio e Prestação de Serviços Ltda Contratada TESTEMUNHAS: ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS 22 de agosto de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2023 - NUP 22001.100410/2025-49/IG: 1392382 - SACC: 1286804 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2023, publicado no D.O.E de 11/09/2023, de acordo com NUP 22001.100410/2025-49; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – FORTIM – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 de julho de 2025 a 28 de outubro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa - EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 07 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2023/NUP 22001.100417/2025-61 IG: 1395751 SACC:1295917 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU , com sede na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, n.º 772, Térreo, Bairro Prado, Iguatu/CE, CEP n°63.502-108, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. BRENO TEIXEIRA IBIAPINA, brasileiro, portador do RG nº 2002029116217 e do CPF nº 727.536.843-91; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2023, publicado no D.O.E de 31.10.2023, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Iguatu.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da Educação, no município de IGUATU, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Contrato, ora aditado, será de R$ 336.109,82 (Trezentos e trinta e seis mil, cento e nove reais e oitenta e dois centavos), tendo um saldo de R$ 143.890,18 (Cento e quarenta e três mil, oitocentos e noventa reais e dezoito centavos), perfazendo um valor global de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/COADM/SEDUC, datado em 26.06.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/06 e IG nº 1395751, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2025 até 20 de outubro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/COADM/SEDUC, datado de 12.06.2025, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 06 e IG nº1395751, constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Empresa Saae de Iguatu Contratada TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR